Navegando por Áreas de conhecimento da DGPM Direito
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2023 | Análise das alterações legislativas ocasionadas pela Lei n° 14.133/2021 acerca do assunto sanções administrativas em processos de aquisição da Marinha do Brasil | Montenegro, Thiago Platino | bachelorThesis |
| 2018 | GOVERNANÇA DA SEGURANÇA DO TRABALHO A BORDO | Fonseca, Kelton de Almeida; Leite Junior, Paulo de Souza | bachelorThesis |
| 2024 | Navegação tradicional dos ribeirinhos: uma abordagem sobre a necessidade de compatibilização das normas de segurança da navegação com os direitos das comunidades tradicionais na Amazônia | Silva, Renã Margalho | doctoralThesis |
| 2018 | Operação Chumbo Fundido: a dialética entre legalidade e ilegalidade. | Lopes, Marcos dos Santos | bachelorThesis |
| 2023 | O uso dos princípios constitucionais explícitos na tomada de decisão dos ordenadores de despesas da Marinha do Brasil. | Silva, Pedro Henrique da | bachelorThesis |