Navegando por Assunto Direito ambiental
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2023 | A competência do Tribunal Marítimo em face da poluição hídrica | Silva, Jones de Souza | bachelorThesis |
| 1996 | A navegação fluvial sob a perspectiva da legislação ambiental | Oliveira, Marco Antônio de Carvalho | bachelorThesis |