Navegando por Assunto Direito constitucional
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2015 | Como as convenções e códigos da IMO são assimilados pela legislação brasileira | Abreu, André Felipe Moscoso de | bachelorThesis |
| 2016 | A Marinha do Brasil em apoio à garantia da lei e da ordem | Mello, Ives Bruzon de | bachelorThesis |
| 2011 | Princípios e dispositivos constitucionais da defesa brasileira ou as balizas jurídicas necessárias para a construção do livro branco da defesa nacional | Luiz, Edson Medeiros Branco | journalArticle |