DSpace Communidade:https://hdl.handle.net/20.500.14867/301062026-07-22T05:54:02Z2026-07-22T05:54:02ZLIMITES E POSSIBILIDADES DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICASSANTOS, Marcelo Costa doshttps://hdl.handle.net/20.500.14867/8484512026-07-15T14:01:49Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo: LIMITES E POSSIBILIDADES DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Autor(es): SANTOS, Marcelo Costa dos
Abstract: This study analyzes the limits and possibilities of using artificial intelligence (AI) in the planning stage of public procurement, with emphasis on Federal Law No. 14.133/2021 and the constitutional principles of Public Administration. The research is justified by the scarcity of systematic studies on the application of algorithms in this stage, although it is decisive for the efficiency and legitimacy of government purchases. The hypothesis is that AI can optimize administrative processes, reducing errors and increasing efficiency, provided that legal, technical and ethical safeguards are ensured. The methodology is qualitative, exploratory and descriptive, based on bibliographic review, documentary analysis and case law from the Federal Court of Accounts (TCU), as well as guidelines from international organizations such as the OECD and UNESCO. The analysis focused on the use of AI in preparatory documents — Demand Formalization Document, Preliminary Technical Study, Risk Map and Terms of Reference — highlighting benefits such as standardization and time savings, but also risks related to information security, explainability and respect for fundamental rights. The results indicate that AI must be regarded as a supporting tool, not as a substitute for administrative discretion. Governance guidelines were proposed, emphasizing human supervision, responsible data management, audit trails and correction mechanisms. The conclusion is that, although AI represents a concrete opportunity for modernization, its use in procurement planning is only legitimate when integrated with legality, transparency and the protection of fundamental rights. Keywords: Public Administration. Artificial Intelligence. Planning. Public Procurement. Algorithmic Governance.
Descrição: Este trabalho analisa os limites e as possibilidades da utilização da inteligência artificial (IA) no planejamento das contratações públicas, com ênfase na Lei nº 14.133/2021 e nos princípios constitucionais da Administração Pública. O estudo parte da justificativa de que há escassez de pesquisas sistemáticas sobre a aplicação de algoritmos nessa fase, embora ela seja decisiva para a eficiência e a legitimidade das compras governamentais. A hipótese investigada é que a IA pode contribuir para a otimização dos processos administrativos, reduzindo erros e ampliando a eficiência, desde que acompanhada de salvaguardas jurídicas, técnicas e éticas. A metodologia é qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organismos internacionais como OCDE e UNESCO. A análise concentrou-se na aplicação da IA em documentos da fase preparatória — Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência —, destacando benefícios como padronização e economia de tempo, mas também riscos relacionados à segurança da informação, explicabilidade e respeito aos direitos fundamentais. Como resultado, identificou-se que a IA deve ser compreendida como instrumento de apoio e não substituto da discricionariedade administrativa. Foram propostas diretrizes de governança algorítmica, com ênfase em supervisão humana, gestão de dados responsável, trilhas de auditoria e mecanismos de correção. Conclui-se que, embora represente oportunidade concreta de modernização, o uso da IA no planejamento só se legitima se integrado à legalidade, à transparência e à proteção de direitos.
Tipo: bachelorThesis2025-01-01T00:00:00ZA auditoria interna como vetor de boas práticas: uma abordagem proativa para a melhoria da gestãoNova, Luiz Carlos Leocadio dahttps://hdl.handle.net/20.500.14867/8483952026-04-29T17:13:42Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo: A auditoria interna como vetor de boas práticas: uma abordagem proativa para a melhoria da gestão
Autor(es): Nova, Luiz Carlos Leocadio da
Descrição: Este estudo analisa o papel da auditoria interna como vetor de boas práticas na Marinha do Brasil, a partir da identificação e disseminação de soluções eficazes observadas nas Organizações Militares. A pesquisa parte do problema de que, embora as auditorias revelem não apenas fragilidades, mas também práticas bem-sucedidas, essas permanecem, em geral, restritas às unidades em que foram desenvolvidas, sem mecanismos institucionais de compartilhamento. A investigação adotou abordagem qualitativa, de natureza exploratória e aplicada, utilizando como procedimentos a análise documental de relatórios de auditoria realizados no ano de 2024 e a aplicação de questionários semiestruturados a auditores e gestores. Os dados foram tratados por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin, permitindo a identificação de padrões, categorias e recorrências. Os resultados evidenciaram que problemas recorrentes como falhas em controles internos, inconsistências na execução financeira e dificuldades na gestão de processos coexistem com soluções igualmente recorrentes, porém isoladas. Verificou-se que a ausência de mecanismos estruturados de registro e disseminação limita o aproveitamento dessas práticas, contribuindo para a repetição de erros, retrabalho e perda de eficiência. Como resposta a essa lacuna, foi proposto um modelo estruturado para identificação, validação, registro e disseminação de boas práticas, concebido a partir das evidências empíricas e alinhado à realidade institucional. O modelo busca transformar o conhecimento gerado nas auditorias em ativo organizacional, ampliando o papel da auditoria interna para além da verificação de conformidade. Conclui-se que a auditoria interna pode atuar de forma proativa como vetor de boas práticas, contribuindo para a aprendizagem organizacional e para a melhoria contínua da gestão no âmbito da Marinha do Brasil.
Tipo: bachelorThesis2026-01-01T00:00:00ZA Influência da cultura Data-Driven na agilidade organizacional da Marinha do BrasilAntunes, Cássio Rangelhttps://hdl.handle.net/20.500.14867/8482482026-03-11T14:22:12Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo: A Influência da cultura Data-Driven na agilidade organizacional da Marinha do Brasil
Autor(es): Antunes, Cássio Rangel
Descrição: Objetivo – O objetivo desta pesquisa é investigar a influência da Cultura Data-Driven (CDD)
na Agilidade Organizacional (AO) da Marinha do Brasil.
Metodologia – As hipóteses formuladas foram avaliadas por meio da Modelagem de Equações
Estruturais (Structural Equation Modeling – SEM), empregando o método dos Mínimos
Quadrados Parciais (Partial Least Squares – PLS). A pesquisa contou com a participação de
298 Oficiais do Corpo de Intendentes da Marinha do Brasil (CIM), que atuam em diferentes
Organizações Militares distribuídas em território nacional e no exterior. Esses profissionais
desempenham funções caracterizadas pelo uso intensivo de dados em suas atividades
cotidianas, o que reforça a relevância do estudo no contexto analisado.
Resultados – Os resultados indicaram que a CDD exerce influência positiva e significativa
sobre a AO. Verificou-se uma mediação parcial da Capacidade Absortiva (CA) e uma mediação
sequencial parcial envolvendo a Capacidade de Inteligência Artificial (CIA) e a CA na relação
entre CDD e AO. Também foi identificada uma mediação parcial da CIA na relação entre CDD
e CA, bem como uma mediação total da CA entre CIA e AO. Por outro lado, o efeito direto da
CIA sobre a AO e sua mediação entre CDD e AO não apresentaram significância estatística.
Adicionalmente, observou-se que a variável de controle Tamanho da Organização exerce
influência negativa e significativa sobre a Agilidade Organizacional, efeito este totalmente
mediado pela Capacidade Absortiva.
Limitações/Implicações – Apesar da robustez metodológica e da representatividade da
amostra, o estudo apresenta limitações relacionadas ao uso de corte transversal, à ausência de
abordagem qualitativa e ao foco exclusivo em Oficiais do CIM, o que restringe a generalização
dos resultados. Ademais, a amplitude conceitual da Inteligência Artificial (IA) pode ter gerado
interpretações distintas entre os respondentes. No âmbito teórico, a pesquisa contribui ao
evidenciar a interação entre CDD, CIA, CA e AO em um contexto público militar de país
emergente.
Aplicabilidade do trabalho – Os resultados da pesquisa apontam para oportunidades de
aprimoramento na gestão da Marinha do Brasil. Primeiro, os achados sugerem a necessidade
de promover maior dinamismo nos processos internos, por meio da criação de mecanismos que
reduzam a rigidez dos fluxos de comunicação, estimulem a circulação do conhecimento entre
diferentes níveis e setores e favoreçam a adaptação em contextos de incerteza. Em seguida, os
resultados indicam que o desenvolvimento da CA deve ser tratado como prioridade estratégica,
atuando como motor para transformar dados e tecnologias em decisões mais ágeis. Por fim, é
sugerido o investimento na consolidação de uma CDD que assegure a governança e a qualidade
da informação, bem como na ampliação de recursos humanos, técnicos e organizacionais
voltados ao uso da IA. Tais iniciativas podem contribuir para a modernização administrativa e
operacional da Força, em alinhamento às diretrizes do Plano Estratégico da Marinha (PEM
2040).
Contribuições para a sociedade – O estudo oferece evidências empíricas que podem apoiar a
transformação digital e a melhoria da eficiência na gestão pública. Ao demonstrar como uma
cultura orientada a dados e o uso estruturado da Inteligência Artificial fortalecem a
aprendizagem organizacional e a agilidade institucional, a pesquisa contribui para a construção
de práticas administrativas mais adaptativas, transparentes e baseadas em evidências no setor
público brasileiro.
Originalidade – A pesquisa se destaca por integrar, em um único modelo empírico, os
construtos Cultura Data-Driven, Capacidades de Inteligência Artificial, Capacidade Absortiva
e Agilidade Organizacional, aplicando essa estrutura teórica a um contexto público e militar de
país emergente. A referida combinação de variáveis e o foco em uma instituição de defesa
conferem caráter inédito ao estudo, ampliando a compreensão sobre os mecanismos que
impulsionam a agilidade em organizações públicas complexas.
Tipo: masterThesis2025-01-01T00:00:00ZParcerias público-privadas como estratégia de fortalecimento da Base Industrial de Defesa: o caso do PROSUBFreitas, Carlos Adair Lourenço dehttps://hdl.handle.net/20.500.14867/8482262026-03-05T18:29:16Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo: Parcerias público-privadas como estratégia de fortalecimento da Base Industrial de Defesa: o caso do PROSUB
Autor(es): Freitas, Carlos Adair Lourenço de
Abstract: The Brazilian Naval Defense Industry holds strategic importance for national sovereignty, especially in the face of a dynamic geopolitical scenario that requires the protection of extensive maritime areas, such as the "Blue Amazon". In this context, Public-Private Partnerships emerge as a promising model to boost modernization, enhance infrastructure, and expand the productive capacity of the defense sector. The Submarine Development Program exemplifies the potential of these collaborations, by mobilizing investments and establishing international cooperation focused on technological offsets. Such an initiative demonstrates the capacity of Public-Private Partnerships to drive technological development, foster industrial autonomy, and strengthen the Defense Industrial Base of the country. Given this, the research aims
to investigate how Public-Private Partnerships can be more attractive to the private sector in the Naval Defense Industry, focusing on the opportunities for industrial development and the technological contribution provided by the Submarine
Development Program. To this end, the research adopts a qualitative approach, of an exploratory and descriptive nature. The program is a strategic vector for the defense and development of Brazil, resulting from a partnership with France that involves the construction of submarines, technology transfer, training of engineers and technicians, and nationalization of components. The analysis of the geopolitical context highlights the importance of the "Blue Amazon" (Amazônia Azul) and the effectiveness of the Public-Private Partnerships model of the Submarine Development Program in promoting public-private collaboration and in the consolidation of a national development program. The research indicates that the Submarine Development Program strengthens the Defense Industrial Base, contributing to maritime security and sovereignty, fostering innovation, and generating employment. Despite challenges such as technological asymmetry and the regulatory complexity of Public-Private Partnerships, the program represents a fundamental technological advance for
Brazilian naval engineering, establishing itself as a State policy that integrates national security and development.
Descrição: A Indústria Naval de Defesa brasileira possui importância estratégica para a soberania nacional, especialmente diante de um cenário geopolítico dinâmico que exige a proteção de extensas áreas marítimas, como a "Amazônia Azul". Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas emergem como um modelo promissor para impulsionar a modernização, aprimorar a infraestrutura e expandir a capacidade produtiva do setor de defesa. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos exemplifica o potencial dessas colaborações, ao mobilizar investimentos e estabelecer cooperação
internacional focada em contrapartidas tecnológicas. Tal iniciativa demonstra a capacidade das Parcerias Público-Privadas em impulsionar o desenvolvimento tecnológico, fomentar a autonomia industrial e fortalecer a Base Industrial de Defesa do país. Diante disso, a pesquisa tem por objetivo investigar como as Parcerias Público-Privadas podem ser mais atrativas para o setor privado na Indústria Naval de Defesa, com foco nas oportunidades de desenvolvimento industrial e no aporte tecnológico proporcionados pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O programa é um vetor estratégico para a defesa e o desenvolvimento do Brasil, resultado de uma parceria com a França que envolve a construção de
submarinos, transferência de tecnologia, capacitação de engenheiros e técnicos, e nacionalização de componentes. A análise do contexto geopolítico destaca a importância da "Amazônia Azul" e a eficácia do modelo de Parcerias Público-Privadas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos na promoção da colaboração público-privada e na consolidação de um programa de desenvolvimento nacional. A pesquisa indica que o Programa de Desenvolvimento de Submarinos fortalece a Base Industrial de Defesa, contribuindo para a segurança e soberania marítima, fomentando
a inovação e gerando empregos. Apesar de desafios como a assimetria tecnológica e a complexidade regulatória das Parcerias Público-Privadas, o programa representa um avanço tecnológico fundamental para a engenharia naval brasileira, firmando-se como uma política de Estado que integra segurança nacional e desenvolvimento.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025)
Tipo: bachelorThesis2025-01-01T00:00:00Z