https://hdl.handle.net/20.500.14867/30111 2026-07-22T08:39:25Z 2026-07-22T08:39:25Z Oliveira, Alan Carvalho de https://hdl.handle.net/20.500.14867/848450 2026-07-14T18:32:30Z 2026-01-01T00:00:00Z

Título: Interceptação de dados em cabos submarinos nas águas jurisdicionais brasileiras: desafios à soberania e à jurisdição do Estado brasileiro Autor(es): Oliveira, Alan Carvalho de Abstract: This paper aims to analyze the international and domestic framework applicable to submarine cables, with the purpose of identifying whether its provisions are adequate to ensure the legal protection of this infrastructure against the interception of their data within Brazilian Jurisdictional Waters. Submarine telecommunications cables constitute the primary infrastructure supporting the global circulations of data, including governmental, financial, military, and private traffic. Despite their importance, such cables exhibit high structural vulnerability, especially due to their placement along the seabed, often in areas not subject to state sovereignty and governed by different legal regimes. The study is based on the premise that, although the relevance of submarine cables to global communications and state sovereignty is widely recognized, the legal regulation of submarine cables is predominantly focused on the protection of their physical dimension, with significant gaps regarding the regulation of the interception of the data transmitted through them. To this end, the research employs the hypothetical-deductive and qualitative methods, of a legal-dogmatic nature, confronting of interception of submarine cables with the current legal-normative framework in order to arrive at a diagnosis of its sufficiency. The Tallinn Manual 2.0 is used as an interpretative theoretical reference, as it is a work developed by groups of experts on the application of International Law to cyber operations conduced by States. Initially, he paper examines the characteristics of submarine cables infrastructure, data interception as a strategic risk, and the treatment afforded by International Law, addressing aspects related to sovereignty and human rights. Subsequently, it analyses the international legal regime applicable to submarine cables, reaching a critical diagnosis of the fragmentation and insufficiency of the existing regime. Thereafter, the study examines normative scenarios for the international regulation of data interception, discussing the consequences of this absence, existing doctrinal and institutional proposals, possible regulatory modalities, and the desirable content of a potential international instrument. Finally, the dissertation examines the challenges and competencies of the Brazilian State, analyzing the limits of national jurisdiction, applicable domestic legal instruments, and the role of the Brazilian Navy, both in its capacity as the Maritime Authority and as an expression of Naval Power. In conclusion, the study finds that the current legal framework, at both the international and national levels, is inadequate to satisfactorily address the challenges associated with data interception in submarine cables, highlighting the need for normative development compatible with the importance of this infrastructure. Descrição: Este trabalho tem o objetivo de analisar o arcabouço jurídico internacional e nacional de incidência sobre os cabos submarinos, com a finalidade de identificar se as suas disposições são adequadas para garantir a proteção jurídica dessa infraestrutura contra a interceptação de seus dados nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Os cabos submarinos de telecomunicações representam a principal infraestrutura de suporte à circulação mundial de dados, incluindo tráfegos governamentais, financeiros, militares e privados. Apesar disso, tais cabos apresentam elevada vulnerabilidade estrutural, especialmente em função da sua disposição ao longo do leito marinho, frequentemente em áreas não submetidas à soberania estatal e sujeitas a regimes jurídicos distintos. Parte-se da premissa de que, embora seja reconhecida a sua relevância para a comunicação global e soberania dos Estados, a disciplina jurídica dos cabos submarinos concentra-se predominantemente na tutela da sua dimensão física, existindo lacunas significativas quanto à regulação da interceptação dos dados que por eles trafegam. Para tanto, serão utilizados na pesquisa o método hipotético-dedutivo e qualitativo, de natureza jurídico-dogmática, confrontando-se a possibilidade de interceptação em cabos submarinos com o regramento jurídico-normativo atual para se chegar a um disgnóstico sobre a sua suficiência. O Tallinn Manual 2.0 é utilizado como referencial teórico interpretativo, haja vista se tratar de obra desenvolvida por grupos de especialistas na aplicação do Direito Internacional às operações cibernéticas conduzidas por Estados. Inicialmente, o trabalho examina as características da infraestrutura de cabos submarinos, a sua interceptação como risco estratégico e qual o tratamento conferido pelo Direito Internacional, abordando aspectos que envolvem soberania e direitos humanos. Em seguida, analisa-se o regime jurídico internacional aplicável aos cabos submarinos, chegando-se a um diagnóstico crítico sobre a fragmentação e a insuficiência do regime vigente. Na sequência, o estudo analisa os cenários normativos para a regulação internacional da interceptação de dados, discutindo as consequências da sua ausência, as propostas doutrinárias e institucionais existentes, as modalidade possíveis e o conteúdo desejável de um eventual instrumento internacional. Por fim, a dissertação examina os desafios e as competências do Estado brasileiro, analisando os limites da jurisdição nacional, os instrumentos jurídicos internos aplicáveis e a atuação da Marinha do Brasil, tanto na condição de Autoridade Marítima, como na de expressão do Poder Naval. Ao final, conclui-se que o arcabouço jurídico atualmente vigente, tanto no plano internacional quanto no nacional, mostra-se inadequado para enfrentar de forma satisfatória os desafios associados à interceptação de dados em cabos submarinos, evidenciando a necessidade de desenvolvimento normativo compatível com a importância dessa infraestrutura.; Dissertação apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Estudos Marítimos. (PPGEM - 2026). Tipo: masterThesis

2026-01-01T00:00:00Z Coelho, José Heder Freitas https://hdl.handle.net/20.500.14867/848345 2026-04-08T16:44:23Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título: Segurança do tráfego aquaviário (STA): normas associadas ao derramamento de óleo no mar Autor(es): Coelho, José Heder Freitas Abstract: This dissertation investigates the relationship between legal norms governing maritime traffic safety and the prevention of oil pollution at sea, analyzing the effectiveness of these regulations in the face of large-scale environmental accidents. The study aims to identify the gap between normative theory and operational practice by examining international conventions and Brazilian legislation related to marine environmental protection. Using a qualitative methodology based on documentary analysis and case studies of oil spill events, the research evaluates the applicability, enforcement, and responsiveness of competent authorities. The findings reveal that, despite the existence of a detailed legal framework, its practical application is hindered by structural, operational, and institutional limitations. The study identifies human error, lack of inspection, and inter-agency coordination challenges as critical weaknesses that compromise regulatory effectiveness. It also highlights that national legislation insufficiently addresses the technical-operational aspects of pollution prevention, making it difficult to hold polluters accountable and to mitigate environmental damage. Finally, the research underscores the significant socio-environmental impacts of such incidents and emphasizes the need to strengthen a culture of prevention and improve existing regulatory and operational mechanisms. Descrição: Esta dissertação investiga a relação entre as normas jurídicas de segurança do tráfego aquaviário e a prevenção da poluição por óleo no mar, analisando a efetividade dessas normas diante de acidentes ambientais de grande escala. O trabalho busca identificar a distância entre a teoria normativa e a prática operacional, utilizando como referência convenções internacionais e legislações brasileiras aplicáveis à proteção ambiental marinha. A pesquisa adota metodologia qualitativa com revisão documental e estudo de caso de eventos de derramamento de óleo, buscando avaliar a aplicabilidade, fiscalização e resposta das autoridades responsáveis. Os resultados demonstram que, embora exista um arcabouço legal detalhado, sua aplicação prática enfrenta limitações estruturais, operacionais e institucionais. Evidenciou-se que falhas humanas, carência de fiscalização e dificuldades de coordenação interinstitucional comprometem a eficácia das medidas previstas. Também foi constatado que a legislação nacional não contempla de forma suficiente os aspectos técnicos-operacionais que envolvem a prevenção da poluição, o que dificulta a responsabilização efetiva dos causadores e a mitigação dos danos. O estudo ressalta ainda os impactos socioambientais significativos decorrentes desses acidentes e reforça a importância de fortalecer a cultura de prevenção e o aprimoramento dos mecanismos normativos e operacionais existentes.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025) Tipo: bachelorThesis

2025-01-01T00:00:00Z Ferreira, Julio Vitório dos Santos https://hdl.handle.net/20.500.14867/848291 2026-04-01T15:48:27Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título: O VTS do Porto do Açu (2015-2025): contribuições à economia azul e à resistência cibernética das infraestruturas Marítimas no Brasil Autor(es): Ferreira, Julio Vitório dos Santos Abstract: This study analyzes the contributions of the Vessel Traffic Service (VTS) of Port of Açu (Rio de Janeiro) to Brazil’s Blue Economy objectives, as well as its capacity to address challenges arising from increasing digitalization and port cybersecurity risks. The research is justified by the strategic importance of critical maritime infrastructure in the “Blue Amazon” (Amazônia Azul), the growing cyber vulnerability resulting from system interconnectivity, and the scarcity of Brazilian studies linking sustainability with digital protection. The general objective is to assess how the VTS implemented at the private Port of Açu, a pioneer initiative in the country, contributes to sustainable development, which cybersecurity practices it employs, and what challenges it faces in this domain. A qualitative approach was adopted, based on a case study with document analysis, semi-structured interviews with specialists, and comparative benchmarking against international experiences. The results show that the Port of Açu VTS operates with a high level of efficiency in waterway traffic control, yielding improvements in navigational safety, environmental impact mitigation, regional development, and social inclusion. In the cybersecurity sphere, it was found that although the system holds no formal certifications, its governance is grounded in best practices aligned with internationally recognized frameworks. It is concluded that the Port of Açu’s experience can serve as a model for future VTS implementations in Brazil, provided it is accompanied by public policies focused on regulation, technical capacity-building, and on integrating digital security with maritime Sustainability. Descrição: Este trabalho analisa as contribuições do sistema Vessel Traffic Service (VTS) do Porto do Açu (RJ) para os objetivos da Economia Azul no Brasil, bem como sua capacidade de enfrentar os desafios decorrentes da crescente digitalização e dos riscos de cibersegurança portuária. A pesquisa justifica-se pela importância estratégica das infraestruturas marítimas críticas na Amazônia Azul, pelo aumento da vulnerabilidade cibernética com a maior interconectividade dos sistemas e pela escassez de estudos nacionais que articulem sustentabilidade com proteção digital. O objetivo geral consiste em avaliar de que forma o VTS implantado no complexo portuário privado do Açu, pioneiro no país, contribui para o desenvolvimento sustentável, quais práticas de cibersegurança adota e quais desafios enfrenta nessa dimensão. Adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso, com triangulação de fontes documentais, entrevistas com especialistas e análise comparativa com benchmarks internacionais. Os resultados indicam que o VTS do Porto do Açu opera com elevado nível de eficiência no controle do tráfego aquaviário, promovendo ganhos em segurança da navegação, mitigação de impactos ambientais, desenvolvimento regional e inclusão social. No âmbito da cibersegurança, constatou-se que, embora o sistema não possua certificações formais, sua governança apoia-se em boas práticas alinhadas a frameworks reconhecidos internacionalmente. Conclui-se que a experiência do Porto do Açu pode servir de referência para futuras implantações de VTS no Brasil, desde que acompanhada por políticas públicas voltadas à normatização, capacitação técnica e à integração entre segurança digital e sustentabilidade marítima.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025) Tipo: bachelorThesis

2025-01-01T00:00:00Z Vasconcelos, Lucas Bernardo Mires de Sousa https://hdl.handle.net/20.500.14867/848249 2026-05-19T14:10:11Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título: Emprego de sistemas Remotos e pilotados : o uso de ROV (Remotely Operated Vehicles) na Segurança dos Portos Brasileiros Autor(es): Vasconcelos, Lucas Bernardo Mires de Sousa Abstract: This study examines the role of Port Guards in combating organized crime, with emphasis on international drug trafficking in Brazilian ports, and proposes the use of remotely operated underwater Vehicles (ROVs) to expand inspections below the waterline. The study "Application of Remotely Piloted Systems: The Use of ROVs (Remotely Operated Vehicles) in Brazilian Port Security" presents an assessment of current developments in national maritime and port security, identifying vulnerabilities in port infrastructure and analyzing the existing operational capabilities of the Port Guards. Drawing on a literature review, analysis of official documents and data from competent authorities, and consultations with experts and ROV manufacturers, the research characterizes the modalities of drug trafficking through ports and highlights gaps in inspection, particularly in the underwater environment, exploited by criminal organizations. In response, the study proposes technological innovations, such as incorporating ROVs for underwater inspections of ships and port facilities, enabling more frequent, safer, and more effective examination of hulls and submerged structures without exposing Diver s to risk. The work also underscores the importance of interagency cooperation, integrating Port Guards with the Federal Police, the Brazilian Navy, and other agencies to strengthen intelligence activities and joint security operations in the port environment. The proposals aim to reinforce national maritime security by enhancing surveillance capabilities and modernizing inspection practices, aligning the protection of Brazilian ports with international best practices and making them less vulnerable to drug trafficking and other transnational threats. Descrição: Este trabalho examina o papel das Guardas Portuárias no combate ao crime organizado, com ênfase no tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros, e propõe o uso de veículos subaquáticos operados remotamente (ROVs) para ampliar a fiscalização sob a linha d'água. O estudo “Emprego De Sistemas Remotamente Pilotados: O Uso de ROV (Remotely Operated Vehicles) na Segurança dos Portos Brasileiros” apresenta um diagnóstico das ameaças atuais à segurança marítima e portuária nacional, identificando vulnerabilidades nas infraestruturas portuárias e analisando as capacidades operacionais existentes das Guardas Portuárias. Com base em revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e dados de órgãos competentes, além de consultas a especialistas e fabricantes de ROVs, o trabalho caracteriza as modalidades do tráfico de drogas via portos e evidencia lacunas na fiscalização, especialmente no meio subaquático, exploradas por organizações criminosas. Frente a esse cenário, propõem-se inovações tecnológicas, como a incorporação de ROVs para inspeções subaquáticas de navios e instalações portuárias, permitindo verificar cascos e estruturas submersas de forma mais frequente, segura e eficaz, sem a necessidade de expor mergulhadores aos riscos. O trabalho destaca também a importância da cooperação interagências, integrando as Guardas Portuárias com a Polícia Federal, Marinha do Brasil e demais órgãos, a fim de potencializar as atividades de inteligência e as operações conjuntas de segurança no ambiente portuário. As propostas apresentadas visam reforçar a Segurança Marítima nacional por meio do aperfeiçoamento dos meios de vigilância e da modernização das práticas de fiscalização, alinhando a proteção dos portos brasileiros às melhores práticas internacionais e tornando-os menos vulneráveis às ações do narcotráfico e de outras ameaças transnacionais; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítima. (C-PEM 2025) Tipo: bachelorThesis

2025-01-01T00:00:00Z