https://hdl.handle.net/ripcmb/30275 2026-04-04T22:04:05Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847049 Título: Identidade profissional e cultural dos militares e a contabilidade aplicada ao sistema de proteção social militar Autor(es): Santos, Maria de Fátima Bandeira dos Abstract: Despite the professional and cultural condition of military personnel having been legally recognized through Law No. 13,954/2019, the Federal Audit Court (TCU) has been equating it to a public pension system, in which the payment of benefits (post-employment) pension benefits, as occurs with retired civil servants, is considered an expense and must be treated in accounting as a pension deficit. In this sense, the main objective of this research is to understand how the professional and cultural identities of the Brazilian Armed Forces condition the accounting treatment that must be given to the Military Social Protection System of the Armed Forces (SPSMFA), especially to reserve military personnel paid, based on the phenomenon of 'being a soldier', that is, the “military spirit” (CASTRO, 2004, p. 15), from the perspective of this same military personnel. To this end, the present study revisited the literature developed by the Sociology of Professions and inherent cultural conceptions (BERLATTO, 2009; CUCHE, 1999; DUBAR, 2006, 2012; FIALHO, 2017; GIDDENS, 1998; SANTOS, 2005), as well as examining studies sociological studies in the military field as a way of understanding the professional and cultural identities of military personnel shaped by the concept of disciplinary subjectivity as that which manufactures 'docile' bodies (FOUCAULT, 1987). Furthermore, it presented the conception of SPSMFA and the postmodern context in which it arises, taking into account international and national experiences (BRASIL, 2019; CAFORIO, 2018; CARRILHO, 1978; COBRA, 2005; CUNHA; MENICHINI; CROCKETT, 2015; SILVA, 2017a; VAZ, 2001). Regarding the accounting aspect, accounting was considered as a linguistic phenomenon and closely linked to the culture of a people, in function of representing how certain social groups interpret the environment and communicate with it (GOMES; SALAS, 2001; HOFSTEDE, 1997; MINTZBERG, HENRY; AHLSTRAND, BRUCE; The fact of understanding it as a product of social relations encourages a more critical conception of accounting performance and its relevance in society (HORVAT; KOROŠEC, 2015). To achieve this purpose, a study was carried out based on an interpretative approach with phenomenological inspiration as a way of capturing the exogenous and endogenous aspects related to the professional and cultural identities of soldiers in the Brazilian Armed Forces. The locus of the research involved military personnel from the paid reserve of the Brazilian Navy (MB), considering that the researcher is a military member of the respective Armed Force, therefore having easy access to people and accounting documentation related to the phenomenon object of the study. The chosen data collection methodology was the structured life narrative and the application of Focus Groups with officers and soldiers who voluntarily agreed to participate in this research. To analyze the collected data, Van Manen's Phenomenology in Practice (1984) was used. The main results found show that the characteristics perceived by Brazilian Navy soldiers in post-modernity present greater aspects related to the Institutional Model than the Occupational Model (MOSKOS, 1977, 1986). Congruent with this finding, it is also evident that most of the attributes of the Armed Forces present characteristics and contours that are more in line with Early Modernity (pre-Cold War) and “Late Modernity” (NUCIARI, 2018). On the other hand, when referring to social values and their relationship with the dynamics of society, the military presents some evolutionary changes that, at the same time as they approach the social environment, bring tensions and cultural struggles that distance them from society, encouraging greater pragmatism and skepticism towards new entrants, as well as expanding the perception of the military's professional and cultural identity crisis. This crisis may be encouraging the creation of government practices encapsulated in universalizing international accounting and actuarial techniques by Brazilian society, represented by the TCU, which rationalize and socially control the Armed Forces as a reductionist solution that tends to generate indeterminate future effects. Descrição: Em que pese a condição profissional e cultural dos militares ter sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº 13.954/2019, o Tribunal de Contas da União (TCU), vem equiparando-o à um sistema de previdência público, no qual o pagamento de benefícios (pós-emprego) previdenciários, como ocorre com os servidores civis aposentados é considerado como uma despesa, devendo ser tratada contabilmente como um déficit previdenciário. Nesse sentido, o objetivo principal da presente pesquisa é compreender de que modo as identidades profissional e cultural das Forças Armadas brasileiras condicionam o tratamento contábil que deve ser dado ao Sistema de Proteção Social Militar das Forças Armadas (SPSMFA), especialmente, aos militares da reserva remunerada, tendo por base o fenômeno do ‘ser militar’, ou seja, o “espírito militar” (CASTRO, 2004, p. 15), sob a ótica desses mesmos militares. Para isso, o presente estudo revisitou a literatura desenvolvida pela Sociologia das Profissões e concepções culturais inerentes (BERLATTO, 2009; CUCHE, 1999; DUBAR, 2006, 2012; FIALHO, 2017; GIDDENS, 1998; SANTOS, 2005), bem como examinou estudos sociológicos no campo militar como forma de compreender as identidades profissional e cultural dos militares moldadas pelo conceito de subjetividade disciplinar como aquela que fabrica corpos ‘dóceis’ (FOUCAULT, 1987). Além disso, apresentou a concepção do SPSMFA e o contexto pósmoderno no qual ele surge, levando-se em consideração as experiências internacionais e a nacional (BRASIL, 2019; CAFORIO, 2018; CARRILHO, 1978; COBRA, 2005; CUNHA; MENICHINI; CROCKETT, 2015; FGV, 2016; HUNTINGTON, 1996; KÜMMEL, 2018; MENDES, 2016; SILVA, 2017a; VAZ, 2001). Quanto ao aspecto contábil, considerou-se a contabilidade como um fenômeno linguístico e intimamente ligado à cultura de um povo, em função de representar a forma como determinados grupos sociais interpretam o ambiente e se comunicam com ele (GOMES; SALAS, 2001; HOFSTEDE, 1997; MINTZBERG, HENRY; AHLSTRAND, BRUCE; LAMPEL, 2000). O fato de compreendê-la como um produto de relações sociais incentiva uma concepção mais crítica sobre a atuação contábil e sua relevância na sociedade (HORVAT; KOROŠEC, 2015). Para atingir o referido propósito, realizou-se um estudo tendo por base uma abordagem interpretativa com inspiração fenomenológica como forma de capturar os aspectos exógenos e endógenos relacionados às identidades profissional e cultural dos militares das Forças Armadas brasileiras. O lócus da pesquisa envolveu militares da reserva remunerada da Marinha do Brasil (MB), considerando que a pesquisadora é militar da respectiva Força Armada, tendo, portanto, facilidade no acesso às pessoas e documentações contábeis relacionadas ao fenômeno objeto do estudo. A metodologia de coleta de dados escolhida foi a narrativa de vida estruturada e a aplicação de Grupo Focais com oficiais e praças que aceitaram voluntariamente participar da presente pesquisa. Para a análise dos dados coletados, foi utilizada, basicamente, a Fenomenologia na prática de Van Manen (1984). Os principais resultados encontrados evidenciam que as características percebidas por parte dos militares da Marinha do Brasil na pós-modernidade apresentam maiores aspectos relativos ao Modelo Institucional do que do Modelo Ocupacional (MOSKOS, 1977, 1986). Congruente com essa constatação, evidencia-se, ainda, que grande parte dos atributos das Forças Armadas apresentem características e contornos mais aderentes ao Início da modernidade (pré-guerra fria) e à “Modernidade tardia” (NUCIARI, 2018). Por outro lado, quando se refere aos valores sociais e sua relação com a dinâmica da sociedade, os militares apresentam algumas mudanças evolutivas que, ao mesmo tempo em que se aproximam do meio social, trazem tensões e lutas culturais que os afastam da sociedade, incentivando um maior pragmatismo e ceticismo aos novos entrantes, bem como ampliando a percepção da crise de identidade profissional e cultural militar. Esta crise pode estar incentivando a criação de práticas governamentais encapsuladas em técnicas contábeis e atuariais internacionais universalizantes por parte da sociedade brasileira, representada pelo TCU, que racionalizam e controlam socialmente as Forças Armadas como uma solução reducionista que tende a gerar efeitos futuros indeterminados. Tipo: doctoralThesis 2024-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/846910 Título: PENSÃO POR MORTE: Um Modelo de Contas Nocionais Aplicado às Pensões Militares das Forças Armadas Autor(es): SILVA, ANDERSON CHAVES DA Abstract: The objective of this thesis was to investigate the impact on the actuarial result of the death pension system, as well as on the benefit itself, resulting from the modification of its costing plan with the use of the notional accounts system. The motivation was the deficit scenario of the social protection systems in Brazil, the insufficiency of the measures adopted in the reforms carried out since the Federal Constitution of 1988 to reverse this scenario, the positive results of the implementation of this system in countries such as Sweden, Italy, Latvia, Poland and Norway, and the need to look more closely at reforms for benefits where the notional accounts system can be applied, such as the survivor‟s pension benefit. The methodology used in the thesis was the single integrated case study with intrinsic and instrumental characteristics, based on a qualitative and quantitative approach. Based on a proposed model of notional accounts, a simulation was carried out, with the help of the R software, with data referring to the 3,942 military personnel who joined the Armed Forces in 2020 to identify the impact on the implicit social security debt and on the pension to be left to military‟s beneficiaries. It was observed that, both from the point of view of public spending and from the point of view of the amount received by the beneficiary, the results indicate a considerable reduction, mitigating the deficit in the Social Protection System of the Armed Forces‟ Military at the cost of the degradation of pensions to be granted. In addition, the pure notional accounts system would create differences, which currently do not exist, such as: the existence of distinct benefits left for men and women, being greater for men, and the existence of pensions of different values left by soldiers with identical careers. Additionally, the uncertainty regarding the value of the replacement rate, given the possible variation in the parameters adopted to define the benefit, is an issue inherent to the system of notional accounts. Finally, this thesis demonstrates that the system of notional accounts: is just one pillar of a system composed of, at least, three pillars, one being basic and universal, and the other financially capitalized; it gives rise to an adequate communication of the interested parties for its adoption to the target audience; and represents a gradual transition to the financial capitalization regime. Descrição: O objetivo desta tese foi investigar o impacto no resultado atuarial do sistema de pensões por morte, bem como no benefício propriamente dito, decorrente da modificação do seu plano de custeio com o emprego do sistema de contas nocionais. A motivação foi o cenário deficitário dos sistemas de proteção social do Brasil, a insuficiência das medidas adotadas nas reformas realizadas desde a Constituição Federal de 1988 para reversão desse cenário, os resultados positivos da implementação desse sistema em países como Suécia, Itália, Letônia, Polônia e Noruega, e a necessidade de analisar, de maneira mais aprofundada, reformas para benefícios em que o sistema de contas nocionais pode ser aplicado, como a pensão por morte. A metodologia utilizada na tese foi o estudo de caso único integrado com características intrínsecas e instrumentais, fundamentado em uma abordagem qualitativa e quantitativa. A partir de um modelo de contas nocionais proposto, foi realizada uma simulação, com o auxílio do software R, com os dados referentes aos 3.942 militares que ingressaram nas Forças Armadas em 2020 para se identificar o impacto na dívida previdenciária implícita e na pensão a ser deixada aos beneficiários dos militares. Observou-se que, tanto do ponto de vista do gasto público quanto do ponto de vista do valor recebido pelo beneficiário, os resultados indicam uma redução considerável, mitigando o déficit no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas ao custo da degradação das pensões a serem concedidas. Além disso, o sistema de contas nocionais puro criaria diferenças, que atualmente não existem, como: a existência de benefícios distintos deixados para homens e mulheres, sendo maiores para homens, e a existência de pensões de valores diferentes deixadas por militares com carreiras idênticas. Adicionalmente, a incerteza quanto ao valor da taxa de reposição, haja vista a possível variação nos parâmetros adotados para definição do benefício, é uma questão própria do sistema de contas nocionais. Por fim, a presente tese demonstra que o sistema de contas nocionais: é apenas um pilar de um sistema composto por, minimamente, três pilares, sendo um básico e universal, e outro capitalizado financeiramente; enseja uma adequada comunicação dos interessados por sua adoção ao público-alvo; e representa uma transição gradual para o regime de capitalização financeira. Tipo: doctoralThesis 2022-01-01T00:00:00Z