https://hdl.handle.net/20.500.14867/30110 Wed, 22 Jul 2026 06:36:56 GMT 2026-07-22T06:36:56Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848451 Título: LIMITES E POSSIBILIDADES DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Autor(es): SANTOS, Marcelo Costa dos Abstract: This study analyzes the limits and possibilities of using artificial intelligence (AI) in the planning stage of public procurement, with emphasis on Federal Law No. 14.133/2021 and the constitutional principles of Public Administration. The research is justified by the scarcity of systematic studies on the application of algorithms in this stage, although it is decisive for the efficiency and legitimacy of government purchases. The hypothesis is that AI can optimize administrative processes, reducing errors and increasing efficiency, provided that legal, technical and ethical safeguards are ensured. The methodology is qualitative, exploratory and descriptive, based on bibliographic review, documentary analysis and case law from the Federal Court of Accounts (TCU), as well as guidelines from international organizations such as the OECD and UNESCO. The analysis focused on the use of AI in preparatory documents — Demand Formalization Document, Preliminary Technical Study, Risk Map and Terms of Reference — highlighting benefits such as standardization and time savings, but also risks related to information security, explainability and respect for fundamental rights. The results indicate that AI must be regarded as a supporting tool, not as a substitute for administrative discretion. Governance guidelines were proposed, emphasizing human supervision, responsible data management, audit trails and correction mechanisms. The conclusion is that, although AI represents a concrete opportunity for modernization, its use in procurement planning is only legitimate when integrated with legality, transparency and the protection of fundamental rights. Keywords: Public Administration. Artificial Intelligence. Planning. Public Procurement. Algorithmic Governance. Descrição: Este trabalho analisa os limites e as possibilidades da utilização da inteligência artificial (IA) no planejamento das contratações públicas, com ênfase na Lei nº 14.133/2021 e nos princípios constitucionais da Administração Pública. O estudo parte da justificativa de que há escassez de pesquisas sistemáticas sobre a aplicação de algoritmos nessa fase, embora ela seja decisiva para a eficiência e a legitimidade das compras governamentais. A hipótese investigada é que a IA pode contribuir para a otimização dos processos administrativos, reduzindo erros e ampliando a eficiência, desde que acompanhada de salvaguardas jurídicas, técnicas e éticas. A metodologia é qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) e de organismos internacionais como OCDE e UNESCO. A análise concentrou-se na aplicação da IA em documentos da fase preparatória — Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência —, destacando benefícios como padronização e economia de tempo, mas também riscos relacionados à segurança da informação, explicabilidade e respeito aos direitos fundamentais. Como resultado, identificou-se que a IA deve ser compreendida como instrumento de apoio e não substituto da discricionariedade administrativa. Foram propostas diretrizes de governança algorítmica, com ênfase em supervisão humana, gestão de dados responsável, trilhas de auditoria e mecanismos de correção. Conclui-se que, embora represente oportunidade concreta de modernização, o uso da IA no planejamento só se legitima se integrado à legalidade, à transparência e à proteção de direitos. Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848451 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848395 Título: A auditoria interna como vetor de boas práticas: uma abordagem proativa para a melhoria da gestão Autor(es): Nova, Luiz Carlos Leocadio da Descrição: Este estudo analisa o papel da auditoria interna como vetor de boas práticas na Marinha do Brasil, a partir da identificação e disseminação de soluções eficazes observadas nas Organizações Militares. A pesquisa parte do problema de que, embora as auditorias revelem não apenas fragilidades, mas também práticas bem-sucedidas, essas permanecem, em geral, restritas às unidades em que foram desenvolvidas, sem mecanismos institucionais de compartilhamento. A investigação adotou abordagem qualitativa, de natureza exploratória e aplicada, utilizando como procedimentos a análise documental de relatórios de auditoria realizados no ano de 2024 e a aplicação de questionários semiestruturados a auditores e gestores. Os dados foram tratados por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme proposta por Bardin, permitindo a identificação de padrões, categorias e recorrências. Os resultados evidenciaram que problemas recorrentes como falhas em controles internos, inconsistências na execução financeira e dificuldades na gestão de processos coexistem com soluções igualmente recorrentes, porém isoladas. Verificou-se que a ausência de mecanismos estruturados de registro e disseminação limita o aproveitamento dessas práticas, contribuindo para a repetição de erros, retrabalho e perda de eficiência. Como resposta a essa lacuna, foi proposto um modelo estruturado para identificação, validação, registro e disseminação de boas práticas, concebido a partir das evidências empíricas e alinhado à realidade institucional. O modelo busca transformar o conhecimento gerado nas auditorias em ativo organizacional, ampliando o papel da auditoria interna para além da verificação de conformidade. Conclui-se que a auditoria interna pode atuar de forma proativa como vetor de boas práticas, contribuindo para a aprendizagem organizacional e para a melhoria contínua da gestão no âmbito da Marinha do Brasil. Tipo: bachelorThesis Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848395 2026-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848226 Título: Parcerias público-privadas como estratégia de fortalecimento da Base Industrial de Defesa: o caso do PROSUB Autor(es): Freitas, Carlos Adair Lourenço de Abstract: The Brazilian Naval Defense Industry holds strategic importance for national sovereignty, especially in the face of a dynamic geopolitical scenario that requires the protection of extensive maritime areas, such as the "Blue Amazon". In this context, Public-Private Partnerships emerge as a promising model to boost modernization, enhance infrastructure, and expand the productive capacity of the defense sector. The Submarine Development Program exemplifies the potential of these collaborations, by mobilizing investments and establishing international cooperation focused on technological offsets. Such an initiative demonstrates the capacity of Public-Private Partnerships to drive technological development, foster industrial autonomy, and strengthen the Defense Industrial Base of the country. Given this, the research aims to investigate how Public-Private Partnerships can be more attractive to the private sector in the Naval Defense Industry, focusing on the opportunities for industrial development and the technological contribution provided by the Submarine Development Program. To this end, the research adopts a qualitative approach, of an exploratory and descriptive nature. The program is a strategic vector for the defense and development of Brazil, resulting from a partnership with France that involves the construction of submarines, technology transfer, training of engineers and technicians, and nationalization of components. The analysis of the geopolitical context highlights the importance of the "Blue Amazon" (Amazônia Azul) and the effectiveness of the Public-Private Partnerships model of the Submarine Development Program in promoting public-private collaboration and in the consolidation of a national development program. The research indicates that the Submarine Development Program strengthens the Defense Industrial Base, contributing to maritime security and sovereignty, fostering innovation, and generating employment. Despite challenges such as technological asymmetry and the regulatory complexity of Public-Private Partnerships, the program represents a fundamental technological advance for Brazilian naval engineering, establishing itself as a State policy that integrates national security and development. Descrição: A Indústria Naval de Defesa brasileira possui importância estratégica para a soberania nacional, especialmente diante de um cenário geopolítico dinâmico que exige a proteção de extensas áreas marítimas, como a "Amazônia Azul". Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas emergem como um modelo promissor para impulsionar a modernização, aprimorar a infraestrutura e expandir a capacidade produtiva do setor de defesa. O Programa de Desenvolvimento de Submarinos exemplifica o potencial dessas colaborações, ao mobilizar investimentos e estabelecer cooperação internacional focada em contrapartidas tecnológicas. Tal iniciativa demonstra a capacidade das Parcerias Público-Privadas em impulsionar o desenvolvimento tecnológico, fomentar a autonomia industrial e fortalecer a Base Industrial de Defesa do país. Diante disso, a pesquisa tem por objetivo investigar como as Parcerias Público-Privadas podem ser mais atrativas para o setor privado na Indústria Naval de Defesa, com foco nas oportunidades de desenvolvimento industrial e no aporte tecnológico proporcionados pelo Programa de Desenvolvimento de Submarinos. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O programa é um vetor estratégico para a defesa e o desenvolvimento do Brasil, resultado de uma parceria com a França que envolve a construção de submarinos, transferência de tecnologia, capacitação de engenheiros e técnicos, e nacionalização de componentes. A análise do contexto geopolítico destaca a importância da "Amazônia Azul" e a eficácia do modelo de Parcerias Público-Privadas do Programa de Desenvolvimento de Submarinos na promoção da colaboração público-privada e na consolidação de um programa de desenvolvimento nacional. A pesquisa indica que o Programa de Desenvolvimento de Submarinos fortalece a Base Industrial de Defesa, contribuindo para a segurança e soberania marítima, fomentando a inovação e gerando empregos. Apesar de desafios como a assimetria tecnológica e a complexidade regulatória das Parcerias Público-Privadas, o programa representa um avanço tecnológico fundamental para a engenharia naval brasileira, firmando-se como uma política de Estado que integra segurança nacional e desenvolvimento.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025) Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848226 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848198 Título: A parceria público-privada como instrumento de viabilização de projetos de eficiência energética na Marinha do Brasil Autor(es): Oliveira, Juan Felipe Alves de Abstract: This paper analyzes the use of public-private partnerships as a tool to facilitate distributed energy generation projects, particularly solar photovoltaic energy, within the Brazilian Navy. Structured as an analytical monograph, it is based on exploratory and descriptive research based on legislation, technical documents, academic literature, and practical experience from both Brazil and abroad. The analysis begins with an examination of the regulatory framework for public-private partnerships, highlighting their potential for fostering investment in infrastructure and public services in fiscally constrained environments, as well as the challenges related to contractual complexity and governance requirements. The study then addresses the geopolitics of solar energy in a global context, demonstrating how the expansion of the renewable energy matrix alters international relations and reinforces multilateral commitments around sustainability and energy security. At the national level, the text discusses the trajectory of energy efficiency policies, highlighting government programs such as Procel and the Energy Efficiency Program, as well as success stories in universities, municipalities, and the Armed Forces, which demonstrate the economic, environmental, and strategic benefits of photovoltaic generation combined with rational consumption practices. Based on these elements, the monograph proposes the administrative concession provided for in Law No. 11.079/2004 as a suitable alternative for structuring distributed generation projects in the Navy, since it transfers risks to the private partner, ensures budget predictability, and conditions payments on effective performance. It argues that the lack of such investments generates cumulative financial losses, reduces operational resilience, and limits technological modernization. Finally, it maintains that the adoption of the model, if well-planned and accompanied by governance mechanisms and contractual guarantees, can transform distributed generation into a strategic pillar of the Navy's energy management, serve as a benchmark for other public organizations, and reinforce the State's role as a driver of innovation and sustainable energy transition. Descrição: O trabalho apresentado analisa a utilização das parcerias público-privadas como instrumento para viabilizar projetos de geração distribuída de energia, em especial a solar fotovoltaica, no âmbito da Marinha do Brasil. Estruturado como uma monografia de caráter analítico, fundamenta-se em pesquisa exploratória e descritiva com base em legislações, documentos técnicos, literatura acadêmica e experiências práticas nacionais e internacionais. A análise inicia-se com o exame do marco regulatório das parcerias público-privadas, destacando suas potencialidades para fomentar investimentos em infraestrutura e serviços públicos em cenários de restrição fiscal, bem como os desafios relacionados à complexidade contratual e às exigências de governança. Em seguida, o estudo aborda a geopolítica da energia solar no contexto global, demonstrando como a expansão da matriz renovável altera relações internacionais e reforça compromissos multilaterais em torno da sustentabilidade e da segurança energética. No plano nacional, o texto discute a trajetória das políticas de eficiência energética, destacando programas governamentais como o Procel e o Programa de Eficiência Energética, além de casos de sucesso em universidades, municípios e nas Forças Armadas, que comprovam os ganhos econômicos, ambientais e estratégicos da geração fotovoltaica associada a práticas de consumo racional. Com base nesses elementos, a monografia propõe a concessão administrativa prevista na Lei nº 11.079/2004 como alternativa adequada para estruturar projetos de geração distribuída na Marinha, uma vez que transfere riscos ao parceiro privado, assegura previsibilidade orçamentária e condiciona pagamentos ao desempenho efetivo. Argumenta que a ausência de tais investimentos gera perdas financeiras cumulativas, reduz a resiliência operacional e limita a modernização tecnológica. Por fim, sustenta que a adoção do modelo, se bem planejada e acompanhada por mecanismos de governança e garantias contratuais, pode transformar a geração distribuída em pilar estratégico da gestão energética da Marinha, servir de referência para outras organizações públicas e reforçar o papel do Estado como indutor de inovação e transição energética sustentável.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025) Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848198 2025-01-01T00:00:00Z