https://hdl.handle.net/ripcmb/30111 Wed, 22 Apr 2026 18:59:23 GMT 2026-04-22T18:59:23Z http://repositorio.marinha.mil.br:80/retrieve/ef84bb08-84aa-473c-bea0-8240e49544f8/assuntos militares.png https://hdl.handle.net/ripcmb/30111 https://hdl.handle.net/20.500.14867/848345 Título: Segurança do tráfego aquaviário (STA): normas associadas ao derramamento de óleo no mar Autor(es): Coelho, José Heder Freitas Abstract: This dissertation investigates the relationship between legal norms governing maritime traffic safety and the prevention of oil pollution at sea, analyzing the effectiveness of these regulations in the face of large-scale environmental accidents. The study aims to identify the gap between normative theory and operational practice by examining international conventions and Brazilian legislation related to marine environmental protection. Using a qualitative methodology based on documentary analysis and case studies of oil spill events, the research evaluates the applicability, enforcement, and responsiveness of competent authorities. The findings reveal that, despite the existence of a detailed legal framework, its practical application is hindered by structural, operational, and institutional limitations. The study identifies human error, lack of inspection, and inter-agency coordination challenges as critical weaknesses that compromise regulatory effectiveness. It also highlights that national legislation insufficiently addresses the technical-operational aspects of pollution prevention, making it difficult to hold polluters accountable and to mitigate environmental damage. Finally, the research underscores the significant socio-environmental impacts of such incidents and emphasizes the need to strengthen a culture of prevention and improve existing regulatory and operational mechanisms. Descrição: Esta dissertação investiga a relação entre as normas jurídicas de segurança do tráfego aquaviário e a prevenção da poluição por óleo no mar, analisando a efetividade dessas normas diante de acidentes ambientais de grande escala. O trabalho busca identificar a distância entre a teoria normativa e a prática operacional, utilizando como referência convenções internacionais e legislações brasileiras aplicáveis à proteção ambiental marinha. A pesquisa adota metodologia qualitativa com revisão documental e estudo de caso de eventos de derramamento de óleo, buscando avaliar a aplicabilidade, fiscalização e resposta das autoridades responsáveis. Os resultados demonstram que, embora exista um arcabouço legal detalhado, sua aplicação prática enfrenta limitações estruturais, operacionais e institucionais. Evidenciou-se que falhas humanas, carência de fiscalização e dificuldades de coordenação interinstitucional comprometem a eficácia das medidas previstas. Também foi constatado que a legislação nacional não contempla de forma suficiente os aspectos técnicos-operacionais que envolvem a prevenção da poluição, o que dificulta a responsabilização efetiva dos causadores e a mitigação dos danos. O estudo ressalta ainda os impactos socioambientais significativos decorrentes desses acidentes e reforça a importância de fortalecer a cultura de prevenção e o aprimoramento dos mecanismos normativos e operacionais existentes.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025) Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848345 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848291 Título: O VTS do Porto do Açu (2015-2025): contribuições à economia azul e à resistência cibernética das infraestruturas Marítimas no Brasil Autor(es): Ferreira, Julio Vitório dos Santos Abstract: This study analyzes the contributions of the Vessel Traffic Service (VTS) of Port of Açu (Rio de Janeiro) to Brazil’s Blue Economy objectives, as well as its capacity to address challenges arising from increasing digitalization and port cybersecurity risks. The research is justified by the strategic importance of critical maritime infrastructure in the “Blue Amazon” (Amazônia Azul), the growing cyber vulnerability resulting from system interconnectivity, and the scarcity of Brazilian studies linking sustainability with digital protection. The general objective is to assess how the VTS implemented at the private Port of Açu, a pioneer initiative in the country, contributes to sustainable development, which cybersecurity practices it employs, and what challenges it faces in this domain. A qualitative approach was adopted, based on a case study with document analysis, semi-structured interviews with specialists, and comparative benchmarking against international experiences. The results show that the Port of Açu VTS operates with a high level of efficiency in waterway traffic control, yielding improvements in navigational safety, environmental impact mitigation, regional development, and social inclusion. In the cybersecurity sphere, it was found that although the system holds no formal certifications, its governance is grounded in best practices aligned with internationally recognized frameworks. It is concluded that the Port of Açu’s experience can serve as a model for future VTS implementations in Brazil, provided it is accompanied by public policies focused on regulation, technical capacity-building, and on integrating digital security with maritime Sustainability. Descrição: Este trabalho analisa as contribuições do sistema Vessel Traffic Service (VTS) do Porto do Açu (RJ) para os objetivos da Economia Azul no Brasil, bem como sua capacidade de enfrentar os desafios decorrentes da crescente digitalização e dos riscos de cibersegurança portuária. A pesquisa justifica-se pela importância estratégica das infraestruturas marítimas críticas na Amazônia Azul, pelo aumento da vulnerabilidade cibernética com a maior interconectividade dos sistemas e pela escassez de estudos nacionais que articulem sustentabilidade com proteção digital. O objetivo geral consiste em avaliar de que forma o VTS implantado no complexo portuário privado do Açu, pioneiro no país, contribui para o desenvolvimento sustentável, quais práticas de cibersegurança adota e quais desafios enfrenta nessa dimensão. Adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em estudo de caso, com triangulação de fontes documentais, entrevistas com especialistas e análise comparativa com benchmarks internacionais. Os resultados indicam que o VTS do Porto do Açu opera com elevado nível de eficiência no controle do tráfego aquaviário, promovendo ganhos em segurança da navegação, mitigação de impactos ambientais, desenvolvimento regional e inclusão social. No âmbito da cibersegurança, constatou-se que, embora o sistema não possua certificações formais, sua governança apoia-se em boas práticas alinhadas a frameworks reconhecidos internacionalmente. Conclui-se que a experiência do Porto do Açu pode servir de referência para futuras implantações de VTS no Brasil, desde que acompanhada por políticas públicas voltadas à normatização, capacitação técnica e à integração entre segurança digital e sustentabilidade marítima.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025) Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848291 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848249 Título: Emprego de sistemas Remotos e pilotados : o uso de ROV (Remotely Operated Vehicles) na Segurança dos Portos Brasileiros Autor(es): Vasconcelos, Lucas Ber4nardo Mires de Sousa Abstract: This study examines the role of Port Guards in combating organized crime, with emphasis on international drug trafficking in Brazilian ports, and proposes the use of remotely operated underwater Vehicles (ROVs) to expand inspections below the waterline. The study "Application of Remotely Piloted Systems: The Use of ROVs (Remotely Operated Vehicles) in Brazilian Port Security" presents an assessment of current developments in national maritime and port security, identifying vulnerabilities in port infrastructure and analyzing the existing operational capabilities of the Port Guards. Drawing on a literature review, analysis of official documents and data from competent authorities, and consultations with experts and ROV manufacturers, the research characterizes the modalities of drug trafficking through ports and highlights gaps in inspection, particularly in the underwater environment, exploited by criminal organizations. In response, the study proposes technological innovations, such as incorporating ROVs for underwater inspections of ships and port facilities, enabling more frequent, safer, and more effective examination of hulls and submerged structures without exposing Diver s to risk. The work also underscores the importance of interagency cooperation, integrating Port Guards with the Federal Police, the Brazilian Navy, and other agencies to strengthen intelligence activities and joint security operations in the port environment. The proposals aim to reinforce national maritime security by enhancing surveillance capabilities and modernizing inspection practices, aligning the protection of Brazilian ports with international best practices and making them less vulnerable to drug trafficking and other transnational threats. Descrição: Este trabalho examina o papel das Guardas Portuárias no combate ao crime organizado, com ênfase no tráfico internacional de drogas nos portos brasileiros, e propõe o uso de veículos subaquáticos operados remotamente (ROVs) para ampliar a fiscalização sob a linha d'água. O estudo “Emprego De Sistemas Remotamente Pilotados: O Uso de ROV (Remotely Operated Vehicles) na Segurança dos Portos Brasileiros” apresenta um diagnóstico das ameaças atuais à segurança marítima e portuária nacional, identificando vulnerabilidades nas infraestruturas portuárias e analisando as capacidades operacionais existentes das Guardas Portuárias. Com base em revisão bibliográfica, análise de documentos oficiais e dados de órgãos competentes, além de consultas a especialistas e fabricantes de ROVs, o trabalho caracteriza as modalidades do tráfico de drogas via portos e evidencia lacunas na fiscalização, especialmente no meio subaquático, exploradas por organizações criminosas. Frente a esse cenário, propõem-se inovações tecnológicas, como a incorporação de ROVs para inspeções subaquáticas de navios e instalações portuárias, permitindo verificar cascos e estruturas submersas de forma mais frequente, segura e eficaz, sem a necessidade de expor mergulhadores aos riscos. O trabalho destaca também a importância da cooperação interagências, integrando as Guardas Portuárias com a Polícia Federal, Marinha do Brasil e demais órgãos, a fim de potencializar as atividades de inteligência e as operações conjuntas de segurança no ambiente portuário. As propostas apresentadas visam reforçar a Segurança Marítima nacional por meio do aperfeiçoamento dos meios de vigilância e da modernização das práticas de fiscalização, alinhando a proteção dos portos brasileiros às melhores práticas internacionais e tornando-os menos vulneráveis às ações do narcotráfico e de outras ameaças transnacionais; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítima. (C-PEM 2025) Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848249 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848247 Título: Monitoramento de embarcações de pesca estrangeiras no nordeste : desafios e oportunidades de aprimoramento Autor(es): Barros, Rodrigo Rocha Abstract: Illegal, unreported, and unregulated (IUU) fishing represents a serious threat to marine ecosystems and the global economy. In Brazil, foreign vessels can be found operating at the edge of the jurisdictional waters of the Northeast, targeting Atlantic tuna, a species already decimated in other oceans. Monitoring this activity, however, faces significant challenges due to the vastness of this maritime space and the limited availability of naval resources. Thus, the main objective of this thesis is to comparatively analyze the strategies of the Argentine, Uruguayan, and Brazilian Navies in combating IUU fishing, aiming to identify vulnerabilities and propose improvements for the Brazilian Navy (MB) regarding monitoring and enforcement in the northeastern Exclusive Economic Zone (EEZ). The methodology employed documentary bibliographic research, a comparative study among the three Naval Forces, data collection from government agencies, specialized websites (such as Global Fishing Watch and Skylight), and interviews. The results revealed that the Argentine Navy demonstrated the most effective response, with a significant reduction of IUU fishing in its EEZ between 2024 and 2025, attributed to a coercive posture, integrated use of naval and aerial assets, and robust remote monitoring technologies. Uruguay, in turn, exhibited a lenient posture, allowing foreign vessels to navigate freely within its EEZ, while the port of Montevideo facilitated IUU fishing due to deficient enforcement. The Brazilian Navy, in the Northeast region, displayed the weakest indicators, with low naval presence and minimal enforcement outcomes, as well as a critical risk associated with the Brazilian Air Force’s (FAB) inability to provide adequate aerial support. In conclusion, the thesis suggests that the Brazilian Navy should increase its naval presence in critical areas of the northeastern EEZ, prioritize the expanded use of Remotely Piloted Aircraft Systems (RPAS) for maritime patrol, and enhance Maritime Situational Awareness through the expansion of the SisGAAz, integration of data with Big Data and artificial intelligence, strategic partnerships, and assessment of installing Over The Horizon (OTH) radars. In this way, the Argentine and Uruguayan experiences provided valuable lessons for a comprehensive approach to combating IUU fishing in Brazil. Descrição: A pesca ilegal IUU representa uma séria ameaça aos ecossistemas marinhos e à economia global. No Brasil, embarcações estrangeiras podem ser encontradas atuando no limite das águas jurisdicionais do Nordeste, em busca do atum do Atlântico, espécie já dizimada em outros oceanos. A fiscalização dessa atividade, no entanto, enfrenta desafios significativos devido à vastidão do referido espaço marinho e à limitação de meios navais. Assim, o objetivo principal da presente tese é analisar comparativamente as estratégias das Marinhas do Brasil (MB), da Argentina e do Uruguai no combate à pesca IUU, visando identificar vulnerabilidades e propor aprimoramentos para a MB, no que diz respeito ao monitoramento e à fiscalização da ZEE nordestina. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica documental, estudo comparativo entre as três Forças Navais, coleta de dados junto a órgãos governamentais, sites especializados (como o Global Fishing Watch e Skylight) e entrevistas. Os resultados revelaram que a Armada Argentina demonstrou a resposta mais eficaz, com uma redução significativa da pesca IUU em sua ZEE entre 2024 e 2025, atribuída a uma postura coercitiva, uso integrado de meios navais e aéreos e tecnologias robustas de monitoramento remoto. O Uruguai, por sua vez, apresentou uma postura leniente com embarcações estrangeiras navegando livremente em sua ZEE, e com o porto de Montevidéu facilitando a pesca IUU devido à fiscalização deficiente. A Marinha do Brasil, na região Nordeste, exibiu os indicadores mais inexpressivos, com baixa presença naval e resultados de repressão mínimos, além de um risco crítico associado à incapacidade da Força Aérea Brasileira (FAB) em prover apoio aéreo adequado. Na sua conclusão, o estudo sugere que a MB deve aumentar sua presença naval em áreas críticas da ZEE nordestina, priorizar a ampliação do emprego de Sistemas de Aeronaves Remotamente Pilotadas (SARP) para Patrulha Marítima e aprimorar a Consciência Situacional Marítima, por meio da expansão do SisGAAz, maior integração de dados com Big Data e inteligência artificial, parcerias estratégicas e a avaliação da instalação de radares Over The Horizon (OTH). Desse modo, as experiências da Argentina e do Uruguai forneceram lições valiosas para um enfrentamento abrangente da pesca IUU no Brasil.; Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítima. (C-PEM 2025) Tipo: bachelorThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848247 2025-01-01T00:00:00Z