https://hdl.handle.net/ripcmb/30113 Wed, 01 Apr 2026 17:22:48 GMT 2026-04-01T17:22:48Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847872 Título: Processo marítimo constitucional: o processo do Tribunal Marítimo à luz dos princípios constitucionais do direito administrativo sancionador Autor(es): Souto Maior, Arnaldo da Cunha Lobo Descrição: Embora seja uma instituição quase centenária, o Tribunal Marítimo permanece desconhecido de grande parte da população. A discreta menção a ele feita pelo Código de Processo Civil de 2015 não foi suficiente para evidenciar seu relevante papel voltado à segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre. O presente trabalho, num esforço de difusão do Tribunal Marítimo para além da comunidade marítima, propõe o exame do processo administrativo de julgamento de acidentes e fatos da navegação, conhecido como processo marítimo, à luz dos princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador. Busca-se demonstrar que a natureza do processo marítimo atrai para si a incidência de princípios e garantias constitucionais que conformam o exercício do poder sancionatório estatal e impõem a releitura da Lei nº 2.180/54, Lei Orgânica do Tribunal Marítimo, tendo esses parâmetros como vetores interpretativos, ao que se denomina “processo marítimo constitucional”. Tipo: masterThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/847872 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847406 Título: Proteção do patrimônio subaquático no Brasil: um estudo sobre o Projeto Atlas dos naufrágios de interesse histórico da costa do Brasil na soberania marítima nacional entre 2010 e 2024 Autor(es): Gomes, Thiago Bento Alves Descrição: Este trabalho investiga o "Projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil" e sua eficácia na proteção e conservação do patrimônio subaquático na região sudeste, além de seu impacto na soberania marítima nacional entre os anos de 2010 e 2024. Os oceanos, cobrindo 71% da superfície do planeta, são essenciais para o equilíbrio ambiental e a economia global. O Brasil, com sua vasta extensão marítima denominada "Amazônia Azul", possui riquezas como petróleo, gás e uma exuberante biodiversidade marinha, fundamentais para sua economia e segurança nacional. Desde 2010, a Marinha do Brasil tem se dedicado ao mapeamento e proteção dos naufrágios históricos, considerados arquivos vivos da história marítima do país. O "Projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil" foi criado para fornecer um banco de dados espacial preciso à Autoridade Marítima, facilitando a fiscalização e proteção contra atividades ilegais. A pesquisa utiliza a metodologia de estudo de caso para avaliar as medidas implementadas pelo projeto, destacando sua contribuição para a proteção do patrimônio subaquático e a soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras. Baseada em teorias de poder e soberania, a análise também considera políticas nacionais de defesa, Planejamento Espacial Marinho e a Economia Azul. Os resultados indicam que o "Projeto Atlas" tem sido eficaz na proteção e conservação do patrimônio subaquático na região sudeste, fortalecendo a soberania marítima nacional. Até o momento, cerca de 2.125 naufrágios de interesse histórico foram identificados, com dados georreferenciados integrados a sistemas de navegação. Concluindo, o "Projeto Atlas dos Naufrágios de Interesse Histórico da Costa do Brasil" é essencial para a defesa e soberania marítima nacional. Alinhado com diretrizes governamentais, o projeto protege o patrimônio subaquático, fortalece a integridade territorial, previne interferências externas e promove um desenvolvimento sustentável nas Águas do Brasil.; Dissertação apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores. Tipo: masterThesis Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/847406 2024-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847404 Título: O planejamento espacial marinho como ferramenta estratégica para a integração de políticas marítimas: desafios e oportunidades para a Autoridade Marítima Brasileira Autor(es): Pereira, Rodrigo Baptista Descrição: Esta dissertação tem como objeto a iniciativa global de reorganização dos espaços marinhos por meio do Planejamento Espacial Marinho, focando na interação entre a Autoridade Marítima Brasileira e as expressões do Poder Nacional promovida por essa iniciativa. O estudo tem como objetivo principal compreender os desafios de coordenação e integração dos esforços marítimos nacionais, analisando como a Política Marítima Integrada Europeia impulsionou o Planejamento Espacial Marinho na União Europeia e como a Autoridade Marítima Brasileira pode aplicar essas lições para aprimorar o Planejamento Espacial Marinho no Brasil. A análise cobre o período de 2014 a 2024, destacando a relevância do Planejamento Espacial Marinho como ferramenta estratégica para equilibrar exploração econômica e conservação ambiental. Utilizou-se uma metodologia exploratória, focada na análise de normas, documentos oficiais e revisão de literatura pertinente ao tema, incluindo as teorias de Geoffrey Till (2014) sobre Poder Marítimo e as análises de Lars Wedin (2015) sobre governança marítima. Os principais achados revelam que o Planejamento Espacial Marinho é essencial para fortalecer a mentalidade marítima e interage diretamente com as cinco expressões do Poder Nacional, potencializando cada uma delas. Em 2024, além de marcar duas décadas do conceito de Amazônia Azul, também se completam 30 anos da Política Marítima Nacional, reforçando a necessidade de atualização dessa política. O estudo conclui que as práticas europeias de Planejamento Espacial Marinho, impulsionadas por uma Política Marítima Integrada Europeia, oferecem valiosas lições para o Brasil, onde a Autoridade Marítima Brasileira desempenha um papel decisivo na formulação, implementação e coordenação dessas políticas.; Dissertação apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores. Tipo: masterThesis Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/847404 2024-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847395 Título: Planejamento espacial marinho (2013 a 2023): uma visão sobre os interesses dos stakeholders do descritor patrimônio subaquático na região marinha Sul do Brasil Autor(es): Silva, Alberto Filipe Ferreira Descrição: Esta pesquisa tem como objeto o Planejamento Espacial Marinho (PEM) no contexto brasileiro, especificamente na região Sul, com foco na gestão do patrimônio cultural subaquático (PCS). O PEM é um processo de organização dos mares que visa conciliar conservação, utilização sustentável e soberania, integrando os interesses de diversos stakeholders. A dissertação examina o período de 2013 a 2023, destacando a importância do PCS, que inclui naufrágios históricos e sítios arqueológicos submersos, como parte vital da identidade cultural e da soberania nacional. O estudo identifica os principais stakeholders do PCS envolvidos no PEM Sul, seus interesses e as possíveis divergências e convergências entre eles. A metodologia utilizada envolve a análise de teorias dos stakeholders e o método de análise de desempenho Triple Bottom Line (TBL), que considera dimensões econômica, social e ambiental. Incluiu-se uma quarta dimensão ao trabalho, atinente à vertente soberania da Amazônia Azul. Além disso, discute as diretrizes e fases de implementação do PEM daquela área, enfatizando a necessidade de um planejamento inclusivo, participativo e adaptativo para garantir a sustentabilidade e a proteção do ecossistema marinho. De forma especial, ainda, análises em torno de um arcabouço jurídico seguro e de uma comunicação estratégica com as partes interessadas, no âmbito do PEM Sul e do PCS. Constata-se que o sucesso do PEM, em especial do projeto-piloto da área Sul, pelo seu caráter pioneiro, depende do alinhamento estratégico entre os diversos atores envolvidos e da criação de um ambiente colaborativo que considere e atenda as ambições setoriais sem, no entanto, negligenciar os interesses nacionais, a conservação do patrimônio cultural subaquático e o desenvolvimento sustentável dos recursos marinhos.; Dissertação apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores. Tipo: masterThesis Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/847395 2024-01-01T00:00:00Z