https://hdl.handle.net/ripcmb/30114 Wed, 22 Apr 2026 18:54:24 GMT 2026-04-22T18:54:24Z https://hdl.handle.net/20.500.14867/848034 Título: Margem equatorial: cenários prospectivos para o incremento da segurança das infraestruturaas críticas para o poder marítimo Autor(es): Issmael Junior, Ali Kamel Abstract: The discovery of vast oil reserves along Brazil’s Equatorial Margin, stretching across the coastlines of the states of Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, and Rio Grande do Norte, presents a strategic opportunity for the country’s economic and social development, especially within the context of the Blue Economy. However, the exploitation of these resources requires careful attention to environmental factors, such as the risk of oil spills and the need to preserve sensitive ecosystems. In addition to these concerns, the proximity to areas with geopolitical disputes and the growing international interest in the region further intensify the challenges, particularly regarding the protection of Maritime Power Critical Infrastructures (MPCI), such as the submarine internet cables converging in Fortaleza. In this context, strengthening the capabilities of the Brazilian Navy (BN) becomes especially relevant for ensuring Maritime Security in Brazilian Jurisdictional Waters (BJW), with focus not only on the Equatorial Margin but also on the country’s broader strategic surroundings, in alignment with the guidelines set forth in the National Defense Policy (NDP). This study, descriptive and exploratory in nature, is based on bibliographic and documentary research, focusing on the Equatorial Margin from economic, environmental, geopolitical and safety/security perspectives, while also considering theoretical approaches related to prospective scenarios and the concept of MCVR (Monitoring, Control, Surveillance, and Repression of Illicit Activities). By applying the “scenario cross” and the “playbook” techniques for scenario building, the study aims to outline possible courses of action to guide the Brazilian Navy’s operations in fulfilling its role as the Maritime Authority. The general objective is to contribute, through research and prospecting of scenarios for the Brazilian Equatorial Margin (intermediate objectives), to a more efficient and effective preparation of Brazilian Navy for the challenges of Maritime Security in the region, thus favoring sustainable development and social well-being, with benefits that go beyond regional limits and reach Brazilian society as a whole. Descrição: A descoberta de amplas reservas de petróleo na Margem Equatorial brasileira, que se estende pelos litorais dos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, configura-se como uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento econômico e social do país, especialmente no contexto da Economia Azul. Entretanto, a exploração desses recursos demanda atenção cuidadosa a fatores ambientais, como o risco de vazamentos de óleo e a necessidade de preservação de ecossistemas sensíveis. Além dessas questões, a proximidade de áreas com disputas geopolíticas e o aumento do interesse internacional pela região ampliam os desafios, especialmente no que diz respeito à proteção das Infraestruturas Críticas para o Poder Marítimo (ICPM), a exemplo dos cabos submarinos de internet que convergem para Fortaleza. Nesse cenário, o fortalecimento das capacidades da Marinha do Brasil assume papel relevante na garantia da Segurança Marítima nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), com atenção não apenas à Margem Equatorial, mas também ao entorno estratégico nacional, em consonância com as diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Defesa (PND). O presente estudo, de caráter descritivo e exploratório, fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco a Margem Equatorial, sob os prismas econômico, ambiental, geopolítico e da segurança, bem como nas abordagens teóricas relacionadas a cenários prospectivos e ao conceito de MCVR (Monitoramento, Controle, Vigilância e Repressão a ilícitos). A partir da aplicação das técnicas de “scenario cross” e “playbook” para construção de cenários, busca-se delinear possíveis linhas de ação que possam orientar a atuação da Marinha do Brasil, no exercício de suas atribuições como Autoridade Marítima. O objetivo geral é contribuir, por meio da pesquisa e prospecção de cenários para a Margem Equatorial Brasileira (objetivos intermediários), para uma preparação mais eficiente e eficaz da Marinha do Brasil frente aos desafios da Segurança Marítima na região, favorecendo, assim, um desenvolvimento sustentável e o bem-estar social, com benefícios que ultrapassam os limites regionais e alcançam a sociedade brasileira como um todo.; Tese apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas. (2025); Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítima. (C-PEM 2025) Tipo: doctoralThesis Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/20.500.14867/848034 2025-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/848005 Título: Navegação tradicional dos ribeirinhos: uma abordagem sobre a necessidade de compatibilização das normas de segurança da navegação com os direitos das comunidades tradicionais na Amazônia Autor(es): Silva, Renã Margalho Descrição: A navegação tradicional dos ribeirinhos possui multidimensões, vinculando-se a outros direitos humanos. As normas de navegação impõe padrões incompatíveis com a realidade sociocultural dessas comunidades, criando um sistema estanque em relação aos direitos humanos dessas comunidades. O presente estudo responde o problema de pesquisa “quais os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica?”. O objetivo geral é identificar os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica. Nos objetivos específicos, buscamos: 1 - demonstrar a importância cultural do uso da navegação, no contexto ribeirinho; 2 - explicar como é organizado o sistema regulatório e normativo relacionado a segurança da navegação; 3 - identificar os anseios dos ribeirinhos relacionados ao direito de navegação e pressupostos que vinculam as normas e políticas públicas relacionadas ao tema. Enquanto método de pesquisa, foi empregado o estudo de caso, utilizando o método de abordagem indutivo e o método de análise qualitativo, por meio do emprego de multitécnicas, que incluem pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas, grupos focais vivenciais e observação direta intensiva assimétrica não-participante, de modo a mitigar os riscos e aumentar a confiabilidade dos dados obtidos, aliados a levantamentos documentais e bibliográficos. Como recorte espacial, optamos pela Comunidade Quilombola Bom Remédio, localizada nas ilhas do Município de Abaetetuba e pela Vila do Pirizinho, localizada no Município de Limoeiro do Ajuru, todas no Estado do Pará. Dividimos a tese em quatro seções primárias, além da introdução e conclusão. Os principais resultados da pesquisa foram: 1 – a incomunicabilidade e incompatibilidade das normas de segurança da navegação com os direitos humanos das comunidades ribeirinhas; 2 – o reconhecimento institucional local da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental da essencialidade da navegação ribeirinha; 3 – o anseio da comunidades ribeirinhas por uma presença educativa e estruturante da Marinha do Brasil nas comunidades; 4 – a necessidade de adequação das normas da navegação por parte da Marinha do Brasil, observando os contornos estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em especial o direito de participação dessas comunidades, de modo torná-la compatível com o contexto ribeirinho da Região Amazônica; 5 – a necessidade de categorização da navegação ribeirinha, com observância de sua essencialidade, multifuncionalidade e dinamicidade; e 6 - a criação de estratégias que possibilitem uma maiorpresença da Marinha do Brasil, de forma estruturante e educativa, tende a fomentar um sentimento colaborativo na comunidade, que impacta na ampliação de ações de conscientização, possibilitando benefícios recíprocos, que melhoram a vida do ribeirinho e tornam mais eficiente o cumprimento da função institucional da Marinha. A presente pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, por meio do parecer consubstanciado nº 6.021.900. Tipo: doctoralThesis Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/848005 2024-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847367 Título: O enfrentamento da pesca ilegal, não declarada e não regulamentada nos espaços marítimos além da jurisdição dos Estados: a eficácia das medidas de conservação e gestãodos recursos naturais vivos no Atlântico Sul Ocidental Autor(es): Piñon, Charles Pacheco Descrição: Esta tese tem por objetivo identificar, à luz do direito internacional, as possibilidades e limitações de atuação dos Estados costeiros do Atlântico Sul Ocidental na repressão à Pesca INN, nas áreas marítimas adjacentes às respectivas ZEEs e que se encontram fora do alcance de suas jurisdições. Para tal, foi realizado um estudo hipotético-dedutivo segundo o qual, para a garantia da eficácia das normas de conservação e gestão dos recursos naturais vivos no alto-mar, faz-se necessária a integração de instrumentos internacionais voltados à cooperação regional em matéria de ordenamento da pesca, capazes de dotar os Estados interessados com a jurisdição internacional necessária às ações de enfrentamento da Pesca INN no alto-mar, com a capacidade desses mesmos Estados de promoverem ações de vigilância e repressão a esse ilícito no mar, sempre pautadas em uma consciência situacional marítima acurada. Dessa forma, inicialmente o estudo buscou caracterizar a Pesca INN como um ilícito, o qual demanda a necessidade de cooperação interestatal para o seu enfrentamento. Em um segundo momento, o estudo apresentou o marco teórico-normativo afeto à temática proposta, apontando os instrumentos internacionais, bem como os princípios que os regem. Como teoria de base, a presente pesquisa adotou a Toria Socioeconômica da Adesão às Medidas de Conservação e Gestão das Pescas, caracterizando os fenômenos observados de acordo com a relação custo e benefício obtida na adesão ou na infração a essas medidas. Na terceira parte, o estudo buscou analisar a prática dos Estados costeiros do Atlântico Sul Ocidental, bem como suas possibilidades e limitações no enfrentamento da Pesca INN no alto-mar. Por último, a pesquisa concentrou-se na análise dos dados obtidos no banco de dados estatísticos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), bem como de organizações não governamentais voltadas ao monitoramento da Pesca INN. Desse modo, foi possível identificar as características e os fenômenos associados ao enfrentamento da Pesca INN, principalmente aferindo a atuação de Organizações Regionais de Ordenação da Pesca (OROPs) em vigor no Oceano Atlântico, por meio da comparação dos dados afetos a três indicadores: esforço de pesca, quantidade de transbordos observados e incidência de atividades suspeitas detectadas nas respectivas áreas jurisdicionais e no Atlântico Sul Ocidental. Por fim, o trabalho conclui que o enfrentamento da Pesca INN só é possível por meio da combinação da jurisdição internacional provida pelas OROPs, com a capacidade material, financeira, humana e técnica dos Estados costeiros e demais Estados interessados na promoção da eficácia das medidas de conservação e gestão dos recursos naturais vivos, por meio da vigilância dos espaços marítimos além de suas ZEEs e da adoção de ações de repressão contra as embarcações empenhadas em atividades relacionadas à Pesca INN no alto-mar, confirmando, assim, a hipótese proposta.; Tese apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Doutorado Profissional, junto ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval, como requisito para a obtenção do título de Doutor em Estudos Marítimos. Tipo: doctoralThesis Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/847367 2024-01-01T00:00:00Z