https://hdl.handle.net/ripcmb/30238 Fri, 03 Apr 2026 12:29:55 GMT 2026-04-03T12:29:55Z https://hdl.handle.net/ripcmb/847368 Título: A questão ambiental e os meios navais nacionais: uma visão a partir de normas da Marinha do Brasil Autor(es): Souza, Claudia Corrêa Torquato de Descrição: Os navios de guerra ocasionam poluição de forma semelhante aos navios mercantes. Entretanto, devido à imunidade soberana atribuída aos mesmos são exceções da maior parte das normativas que tratam da prevenção da poluição ocasionada por embarcações. Nesse cenário, esta tese apresenta um panorama da situação ambiental para os navios de superfície da Marinha do Brasil, objetivando-se verificar se as normativas ambientais vigentes na Marinha possibilitam proteger o ecossistema marinho de vários tipos de poluição possíveis de serem gerados por seus navios. A pesquisa teve como caminho ontológico o construtivismo, uma abordagem epistemológica interpretativa, de raciocínio indutivo e de estratégia qualitativa, tendo como base uma investigação exploratória mediante análise crítica de legislações nacionais e internacionais ambientais, que permitissem aprofundar conhecimentos para o entendimento do fenômeno em análise. Somam-se, ainda, entrevistas realizadas e questionários encaminhados a alguns setores desta Força Armada, documentos da área de Defesa, particularmente da Marinha, referências acadêmicas publicadas sobre o tema e documentos de boas práticas ambientais empregadas pelas Marinhas dos Estados Unidos da América, do Reino Unido e de Portugal. Nos documentos analisados, observou-se que estas Forças Navais também possuem responsabilidade na proteção ambiental, tendo sido identificadas normativas para a prevenção de poluição gerada por seus navios de guerra elaboradas pelos próprios setores de Defesa e por estas Marinhas estrangeiras, inferindo-se que a adesão às normativas ambientais se mostra pertinente. A partir da triangulação de dados obtidos do estudo desses materiais, constataram- se lacunas normativas referentes, por exemplo, ao controle de substâncias tóxicas em equipamentos embarcados, à poluição subaquática gerada por sonares ativos, às rotinas de treinamento e testes no mar e ao desmanche dos navios que devem ser consideradas pela Marinha do Brasil para a prevenção e a mitigação da poluição gerada pelos navios desta Força. A concepção da normatização sugerida após a investigação para os meios navais da Marinha foca na transversalidade do tema e na interdisciplinaridade, considerados fatores fundamentais para a eficácia da gestão ambiental da Marinha do Brasil. Para tanto, sugere-se a criação de um Órgão subordinado à Diretoria de Portos e Costas e a implementação de banco de dados para o registro de substâncias tóxicas existentes na equipagem dos navios da Força.; Tese apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Doutorado Profissional, junto ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos da Escola de Guerra Naval, como requisito para a obtenção do título de Doutora em Estudos Marítimos. Tipo: doctoralThesis Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/847368 2024-01-01T00:00:00Z https://hdl.handle.net/ripcmb/845207 Título: Acolhimento de saúde ao refugiado venezuelano no Brasil : a importância da barreira sanitária na prevenção de doenças trazidas por refugiados na fronteira Brasil -Venezuela Autor(es): Sasaki, Fábio Masaru Abstract: The socioeconomic crisis in the Neighboring Country Venezuela is promoting a large migration of its citizens to neighboring countries. Brazil, as a country that has a dry border and paved roads with Venezuela, has received a large number of migrants requesting refugee status. In this context, many Venezuelans are looking to restart their lives in another country, including a new life in Brazil. Mass migration brings difficulties for the receiving country, triggering all sorts of problems, whether in competition with Brazilians for medical care, an increase in local crime and even transnational crimes. In the wake of mass migration, where the State of origin collapsed, the refugee carries diseases of all kinds, for lack of prevention or not meeting their basic needs as a human being. Brazil, through “Operação Acolhida”, opted for the organization of its northern border in order to organize the reception of asylum seekers, following the precepts of the Universal Declaration of Human Rights. The unique health system in Brazil is a broad and unrestricted system that, according to the Federal Constitution in its art.5, allows full care to foreigners on an equal basis with the national one, which is one of the reasons for the great search for refuge in Brazil. We will shed light on the health situation in Venezuela and its consequences, from the border to the interior, suggesting public health policies in order to create efficient sanitary barriers for the biological protection of the Brazilian population at the border and in cities where migrants were interiorized Descrição: A crise socioeconômica na Venezuela está promovendo grande migração de seus cidadãos para países vizinhos. O Brasil, como país que tem fronteira seca e vias pavimentadas com a Venezuela tem recebido grande número de migrantes solicitando a condição de refúgio. Neste contexto, muitos venezuelanos procuram recomeço de suas vidas em outro país, dentre elas, uma nova vida no Brasil. A migração em massa traz dificuldades para o país recebedor, sendo fator desencadeador de problemas de toda ordem, seja na competição por atendimento médico com os brasileiros, aumento de criminalidade local e até de crimes transnacionais. A reboque da migração em massa, onde o Estado de origem entrou em colapso, o refugiado carrega consigo doenças de toda ordem, por falta de prevenção ou não atendimento de suas necessidades básicas como ser humano. O Brasil através da Operação Acolhida, optou pelo ordenamento da sua fronteira norte visando organizar o acolhimento aos solicitantes de refúgio, seguindo os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O sistema único de saúde do Brasil é um sistema amplo e irrestrito que segundo a Constituição Federal no seu art.5 permite atendimento integral ao estrangeiro em condição igualitária ao nacional, sendo este, um dos motivos da grande busca por refúgio no Brasil. Iluminaremos a situação de saúde na Venezuela e suas consequências, desde a fronteira até a interiorização, sugerindo políticas públicas de saúde com a finalidade de criar barreiras sanitárias eficientes para proteção biológica da população brasileira na fronteira e nas cidades onde os migrantes foram interiorizado; Apresentada à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Política e Estratégia Marítimas (C-PEM 2021) Tipo: bachelorThesis Fri, 01 Jan 2021 00:00:00 GMT https://hdl.handle.net/ripcmb/845207 2021-01-01T00:00:00Z