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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848072
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorGalvão, Eduardo Cruz-
dc.contributor.authorOliveira, Fulvio de Freitas-
dc.date.accessioned2026-02-02T15:04:45Z-
dc.date.available2026-02-02T15:04:45Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14867/848072-
dc.descriptionA presente monografia analisa os instrumentos jurídicos que regem as parcerias entre as Forças Armadas (FA) e a Base Industrial de Defesa (BID) no Brasil, visando propor um roteiro para projetos estratégicos. O arcabouço legal é composto por regimes especiais (Lei nº 12.598/2012), gerais (Lei nº 14.133/2021) e funcionais (Lei nº 13.243/2016, Marco Legal de CT&I). A pesquisa apresenta instrumentos como Contratos Administrativos, incluindo a Encomenda Tecnológica (ETEC), cordos de Compensação (Offset), Modelos de Parceria Estruturada (Sociedades de Propósito Específico e Contratos de Desenvolvimento Conjunto) e Acordos de Cooperação Técnica (ACT). A análise indica que não há um instrumento jurídico único ideal, mas sim a necessidade de uma abordagem híbrida e dinâmica, alinhando a escolha do instrumento ao nível de maturidade tecnológica e ao perfil de risco do projeto. O estudo de caso do Projeto MANSUP da Marinha do Brasil valida essa tese, demonstrando como a combinação estratégica de diferentes instrumentos, desde contratos de desenvolvimento nacional até parcerias internacionais com compartilhamento de Propriedade Intelectual (PI) e royalties, foi crucial para a superação de desafios financeiros e tecnológicos.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025)-
dc.description.abstractThis monograph analyzes the legal instruments governing partnerships between the Armed Forces (FA) and the Brazilian Defense Industrial Base (BID), aiming to propose a roadmap for strategic projects. The legal framework comprises special regimes (Law nº 12.598/2012), general regimes (Law nº 14.133/2021), and functional regimes (Law nº 13.243/2016, Legal Framework for Science, Technology and Innovation). The research details instruments such as Administrative Contracts (including Technological Orders – ETEC), Offset Agreements, Structured Partnership Models (Special Purpose Entities – SPE and Joint Development Contracts), and Technical Cooperation Agreements (ACT). The analysis concludes that there is no single ideal legal instrument; rather, a hybrid and dynamic approach is necessary, aligning the choice of instrument with the project's Technology Readiness Level and risk profile. The case study of the Brazilian Navy's MANSUP Project validates this thesis, demonstrating how the strategic combination of different instruments, from national development contracts to international partnerships involving Intellectual Property (IP) sharing and royalties, was crucial for overcoming financial and technological challenges. Recommendations include multidisciplinary team training, the adoption of dynamic "legal roadmaps", and strengthening governance in R&D projects.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectBase Industrial de Defesapt_BR
dc.subjectForças Armadaspt_BR
dc.subjectGestão de projetospt_BR
dc.subjectInstrumentos Jurídicospt_BR
dc.subjectProjetos estratégicospt_BR
dc.subjectTecnologia de Defesapt_BR
dc.titleAnálise dos instrumentos de parceria entre a base Industrial de defesa e forças armadas para projetos estratégicospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmGestão de projetospt_BR
dc.subject.setorMarinhaEstado-Maior da Armada (EMA)pt_BR
Aparece nas coleções:Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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C-SUP CC FLVIO DE FREITAS OLIVEIRA ._101162_assignsubmission_file_CSUP2025_CC_FULVIO_MONO_ANALISE_DOS_INSTRUMENTOS_DE_PARCERIA_ENTRE_A_BASE_INDUSTRIAL_DE_DEFESA_E_FORCAS_ARMADAS.pdf568,46 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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