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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848091
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorBarretto, Rafael Zelesco-
dc.contributor.authorOliveira, Tatiana Teixeira de Melo-
dc.date.accessioned2026-02-03T17:27:30Z-
dc.date.available2026-02-03T17:27:30Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14867/848091-
dc.descriptionA descarbonização do transporte marítimo representa um desafio estratégico para a governança ambiental global, impulsionado pela necessidade urgente de reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes da navegação. Este estudo analisa o papel da Autoridade Marítima Brasileira na implementação das diretrizes e estratégias da Organização Marítima Internacional (IMO) voltadas à mitigação dessas emissões, ressaltando a importância das políticas públicas nacionais para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil. São examinados o arcabouço regulatório internacional, as medidas técnicas de eficiência energética, a transição para combustíveis alternativos e a criação de corredores verdes, assim como a articulação entre normas internacionais, regulamentação nacional e ações estratégicas da Autoridade Marítima. O trabalho destaca iniciativas como a internalização das normas da IMO, a fiscalização e certificação de requisitos do Anexo VI da MARPOL, ajustes regulatórios para combustíveis alternativos, qualificação profissional de aquaviários e proposição de um fundo nacional de transição energética. Conclui-se que a integração entre políticas públicas, regulação internacional e atuação da Autoridade Marítima é essencial para viabilizar a descarbonização do setor, fortalecer a competitividade da marinha mercante e promover um transporte marítimo sustentável.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025)-
dc.description.abstractThe decarbonization of maritime transport represents a strategic challenge for global environmental governance, driven by the urgent need to reduce greenhouse gas (GHG) emissions from shipping. This study examines the role of the Brazilian Maritime Authority in implementing the guidelines and strategies of the International Maritime Organization (IMO) aimed at mitigating these emissions, highlighting the importance of national public policies for fulfilling Brazil’s commitments. The research explores the international regulatory framework, technical measures for energy efficiency, the transition to alternative fuels, and the creation of green corridors, as well as the coordination between international standards, national regulations, and strategic actions of the Maritime Authority. The study highlights initiatives such as the incorporation of IMO regulations into national law, the inspection and certification of MARPOL Annex VI requirements, regulatory adjustments for alternative fuels, professional training for seafarers, and the proposal of a national maritime energy transition fund. It concludes that integrating public policies, international regulation, and the Maritime Authority’s proactive role is essential to enable the sector’s decarbonization, strengthen the competitiveness of the Brazilian merchant fleet, and promote sustainable maritime transport.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectAutoridade Marítimapt_BR
dc.subjectDescarbonizaçãopt_BR
dc.subjectEmissões de gases de efeito estufapt_BR
dc.subjectMARPOLpt_BR
dc.subjectOrganização Marítima Internacionalpt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.titleDescarbonização do transporte marítimo como política pública: a atuação da autoridade marítima frente às estratégias da IMO para a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de naviospt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmGestão ambientalpt_BR
dc.subject.setorMarinhaEstado-Maior da Armada (EMA)pt_BR
Aparece nas coleções:Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso



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