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https://hdl.handle.net/20.500.14867/848192Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Coelho, Emilio Reis | - |
| dc.contributor.author | Cutrim, Simone do Nascimento Souza | - |
| dc.date.accessioned | 2026-03-03T17:40:40Z | - |
| dc.date.available | 2026-03-03T17:40:40Z | - |
| dc.date.issued | 2025 | - |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.14867/848192 | - |
| dc.description | O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o Serviço Militar Obrigatório no Brasil como política pública de defesa e de formação cidadã. Reconhece-se que a segurança nacional é responsabilidade indelegável do Estado e que a conscrição não se limita à composição de efetivos, mas também desempenha funções de integração social e fortalecimento do vínculo entre Estado e sociedade. O estudo adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, complementada por análise comparativa de experiências internacionais em França, Israel e Suécia. A pesquisa evidencia que, embora previsto constitucionalmente como universal, o modelo brasileiro opera de forma seletiva, incorporando apenas pequena fração dos alistados, o que compromete sua legitimidade e equidade. Identificam-se limitações na articulação interministerial e na capacidade formativa, além da histórica exclusão feminina, parcialmente mitigada pela criação do Serviço Militar Inicial Feminino em 2024. Tais fatores reduzem o potencial do serviço como instrumento de inclusão social, mobilidade profissional e educação cívica. No plano internacional, a França aboliu a conscrição em 1997, mas criou em 2019 o Service National Universel, de caráter cívico-militar. Israel mantém modelo robusto e integrado à identidade nacional, articulado a programas de qualificação tecnológica. A Suécia, após suspender a conscrição em 2010, reintroduziu-a em 2017 com base em critérios de mérito e igualdade de gênero, vinculando-a ao conceito de Defesa Total. Essas experiências demonstram que a modernização da conscrição pode conciliar universalidade, seletividade racional, inclusão social e integração com políticas de juventude. Conclui-se que o Serviço Militar Obrigatório no Brasil continua relevante para a defesa nacional, mas necessita ser redesenhado como política pública transversal, que articule defesa, cidadania e desenvolvimento humano. Propõe-se adotar critérios transparentes e meritocráticos de seleção, ampliar a inclusão feminina, integrar ministérios estratégicos, certificar competências adquiridas e instituir um serviço cívico complementar. Dessa forma, o modelo brasileiro poderá se reinventar como instrumento legítimo e inclusivo de defesa e formação cidadã, alinhado às demandas do século XXI. | pt_BR |
| dc.description | Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025) | - |
| dc.description.abstract | This Final Undergraduate Project analyzes Compulsory Military Service in Brazil as a public policy for national defense and civic formation. National security is recognized as a non-delegable responsibility of the State, and conscription is not limited to troop composition, but also plays a role in social integration and in strengthening the bond between State and society. The study adopts a qualitative, descriptive, and exploratory approach, based on bibliographic and documentary research, complemented by a comparative analysis of international experiences in France, Israel, and Sweden. The research shows that, although constitutionally established as universal, the Brazilian model operates selectively, incorporating only a small fraction of those enlisted, which undermines its legitimacy and equity. Structural limitations, weak inter-ministerial coordination, and the historical exclusion of women—partially mitigated by the creation of the Female Initial Military Service in 2024—further restrict its potential as an instrument of social inclusion, professional mobility, and civic education. Internationally, France abolished conscription in 1997 but created, in 2019, the Service National Universel, a civic-military program aimed at youth integration. Israel maintains a robust model, deeply connected to national identity and integrated with technological qualification programs. Sweden, after suspending conscription in 2010, reintroduced it in 2017 under criteria of merit and gender equality, linked to the concept of Total Defense. These experiences demonstrate that modernizing conscription may reconcile universality, rational selectivity, social inclusion, and integration with youth-oriented public policies. The study concludes that Compulsory Military Service in Brazil remains relevant for national defense but must be redesigned as a transversal public policy that integrates defense, citizenship, and human development. It is proposed to adopt transparent and merit-based selection criteria, expand female inclusion, strengthen inter-ministerial coordination, certify skills acquired during service, and establish a complementary civic program. In this way, the Brazilian model may be reinvented as a legitimate and inclusive instrument of defense and civic formation, aligned with the demands of the 21st century. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Escola de Guerra Naval (EGN) | pt_BR |
| dc.rights | openAccess | pt_BR |
| dc.subject | Defesa Nacional | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas | pt_BR |
| dc.subject | Serviço Militar Obrigatório | pt_BR |
| dc.title | O serviço militar obrigatório como política pública de defesa no Brasil: desafios e oportunidades | pt_BR |
| dc.type | bachelorThesis | pt_BR |
| dc.subject.dgpm | Políticas de defesa nacional, marítima nacional e naval | pt_BR |
| dc.subject.setorMarinha | Estado-Maior da Armada (EMA) | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| C-SUP CC (IM) SIMONE DO NASCIMENTO SOUZA ._101297_assignsubmission_file_CSUP25_CC_IM_SIMONE_ MONO_O SERVICO MILITAR OBRIGATORIO COMO POLITICA PUBLICA DE DEFESA NO BRASIL.pdf | 917,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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