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https://hdl.handle.net/20.500.14867/848267| Título: | A ausência de diretrizes energéticas nacionais e seus impactos sobre a soberania e a atuação da Marinha do Brasil na proteção dos ativos marítimos energéticos |
| Autor(es): | Pinto, Jairo Francisco |
| Orientador(es): | Fonseca, Paulo José Chaves |
| Palavras-chave: | Amazônia Azul Política energética Segurança energética Soberania marítima |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Defesa nacional e poder marítimo |
| Setor(es) da Marinha: | Estado-Maior da Armada (EMA) |
| Data do documento: | 2025 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | A presente monografia analisa as implicações da ausência de diretrizes energéticas nacionais sobre a soberania do Estado brasileiro, com ênfase na atuação da Marinha do Brasil na proteção dos ativos energéticos localizados na chamada Amazônia Azul. Parte-se da constatação de que o Brasil, apesar de deter uma matriz energética robusta e vastas reservas offshore, ainda carece de um projeto energético de Estado que integre, de forma estruturada, os setores de energia, defesa e política externa. Justifica-se este estudo, diante das crescentes ameaças híbridas, das disputas geopolíticas por recursos e da vulnerabilidade de infraestruturas críticas, como plataformas, oleodutos e cabos submarinos. O objetivo é compreender como a fragmentação institucional e normativa compromete a capacidade do Estado em planejar e executar ações estratégicas no ambiente marítimo. Adota-se abordagem qualitativa, com análise documental e interdisciplinar, centrada em fontes oficiais e bibliografia especializada. O estudo revelou a existência de lacunas normativas, institucionais e doutrinárias que comprometem a capacidade do Estado de reagir a riscos geoestratégicos emergentes. De modo particular, a desconexão entre os planejamentos energéticos e de defesa limita a
prontidão operacional da Marinha do Brasil frente a ameaças que exigem respostas coordenadas, inteligência compartilhada e interoperabilidade técnica. Diante disso, propõe-se a criação de uma Autoridade Nacional de Segurança Energética, com competências interministeriais, capaz de consolidar uma política de Estado voltada à proteção dos ativos sensíveis, especialmente no espaço marítimo. Conclui-se, portanto, que a proteção eficaz dos ativos energéticos marítimos demanda uma abordagem estatal articulada, com fortalecimento das capacidades operacionais da Marinha e institucionalização de mecanismos de coordenação interministerial, garantindo, assim, a soberania e a projeção estratégica do Brasil em seu entorno marítimo. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso Superior. (C-SUP 2025) |
| Abstract: | This monograph analyzes the implications of the lack of national energy guidelines on the sovereignty of the Brazilian State, with an emphasis on the Brazilian Navy's role in protecting energy assets located in the so-called Blue Amazon. It begins with the observation that Brazil, despite possessing a robust energy matrix and vast maritime reserves, still lacks a state-run energy project that integrates, in a structured manner, the energy, defense, and foreign policy sectors. This study is justified by growing hybrid threats, geopolitical disputes over resources, and the vulnerability of critical infrastructure, such as platforms, pipelines, and submarine cables. The objective is to understand how institutional and regulatory fragmentation compromises the State's ability to plan and execute strategic actions in the maritime environment. A qualitative approach is adopted, with documentary and interdisciplinary analysis, focusing on official sources and specialized bibliography. The study revealed regulatory, institutional, and doctrinal gaps that compromise the state's ability to respond to emerging geostrategic risks. In particular, the disconnect between energy and defense planning limits the Brazilian Navy's operational readiness to address threats that require coordinated responses, shared intelligence, and technical interoperability. Therefore, the proposal is to create a National Energy Security Authority, with interministerial powers, capable of consolidating a state policy focused on protecting sensitive assets, especially in the maritime space. Therefore, it is concluded that the effective protection of maritime energy assets requires a coordinated state approach, strengthening the Navy's operational capabilities and institutionalizing interministerial coordination mechanisms, thus ensuring Brazil's sovereignty and strategic projection within its maritime environment. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://hdl.handle.net/20.500.14867/848267 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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