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https://hdl.handle.net/20.500.14867/848335| Título: | Base industrial de defesa: desafios e perspectivas da vinculação orçamentária de 2% do PIB |
| Autor(es): | Pinheiro Junior, William de Araujo |
| Orientador(es): | Amaral, Leonardo Freitas do |
| Palavras-chave: | Base Industrial de Defesa Defesa Orçamento PIB Política de Estado |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Defesa nacional e poder marítimo |
| Setor(es) da Marinha: | Estado-Maior da Armada (EMA) |
| Data do documento: | 2025 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | A vinculação do orçamento de defesa ao patamar de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) vem sendo debatida como alternativa para romper o padrão histórico de subinvestimento e fortalecer a capacidade estratégica brasileira. Esta dissertação analisa em que medida essa vinculação, proposta pela Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2023, pode atuar como instrumento de política de Estado para consolidar a Base Industrial de Defesa (BID) e garantir a continuidade de projetos estratégicos. A pesquisa, de abordagem qualitativa e exploratória, fundamenta-se em revisão bibliográfica especializada, análise documental e comparação com
experiências internacionais, confrontando três eixos: teoria, objeto e realidade institucional brasileira. O referencial teórico aborda economia da defesa, limitações do gasto militar em tempos de paz, papel da BID como vetor de desenvolvimento, planejamento orçamentário e compatibilidade com a responsabilidade fiscal. O estudo da BID evidencia seu papel como infraestrutura crítica de soberania, dependente de previsibilidade orçamentária e de coordenação interinstitucional. A análise da realidade orçamentária brasileira revela entraves como contingenciamentos, fragmentação institucional e disputas políticas que comprometem a eficácia de medidas de vinculação. Conclui-se que o patamar de 2% do PIB, embora necessário para ampliar o investimento e fortalecer a BID, não é suficiente por si só, devendo ser acompanhado de mecanismos consistentes de governança, execução e articulação
de longo prazo, de modo a transformar a política de defesa em política de Estado. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025) |
| Abstract: | The proposal to link the defense budget to 2% of the Gross Domestic Product (GDP) has been discussed as an alternative to breaking the historical pattern of underinvestment and strengthening Brazil’s strategic capabilities. This dissertation analyzes the extent to which such linkage, as proposed by Constitutional Amendment Bill No. 55/2023, can serve as a state policy instrument to consolidate the Defense Industrial Base (DIB) and ensure the continuity of strategic projects. The research, of qualitative and exploratory nature, is based on a specialized literature review, documentary analysis, and comparison with international experiences, confronting three analytical axes: theory, object, and Brazilian institutional reality. The theoretical framework addresses defense economics, limitations of military spending in peacetime, the role of the DIB as a vector for development, budget planning, and compatibility with fiscal responsibility. The study of the DIB highlights its role as critical sovereignty infrastructure, dependent on budget predictability and interinstitutional coordination. The analysis of Brazil’s budgetary reality reveals obstacles such as budget contingencies, institutional fragmentation, and political disputes that undermine the effectiveness of budget linkage measures. The study concludes that the 2% GDP target, although necessary to increase investment and strengthen the DIB, is not sufficient in itself and must be accompanied by consistent governance, execution, and long-term coordination mechanisms in order to transform defense policy into state policy. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://hdl.handle.net/20.500.14867/848335 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| C-EMOS 116 WILLIAM DE ARAUJO PINHEIRO JUNIOR ._99355_assignsubmission_file_CEMOS_116_CC_IM_WILLIAM_ARAUJO.pdf | 1,88 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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