Título:	EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: O enquadramento dos seus funcionários em cenário de conflito armado internacional, a partir de 1949, e as implicações jurídicas da terceirização do uso da força
Autor(es):	OLIVEIRA, THIAGO GOMES DE
Orientador(es):	PINTO, JOSÉ CARLOS
Palavras-chave:	Empresas Militares Privadas (EMPs) Conflitos Armados Internacionais (CAI) Direito Internacional Humanitário (DIH) mercenários Impacto das EMPs no Brasil
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito aplicado às operações militares
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	Esta dissertação aborda uma análise sistemática de várias dimensões relacionadas às Empresas Militares Privadas (EMPs) em cenário de Conflito Armado Internacional (CAI) contemporâneo, com foco na interseção entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e o Direito Internacional Humanitário (DIH). O estudo explora a tipologia das EMPs assim como de seus funcionários. O enquadramento jurídico dos funcionários das EMPs, com o foco na diferenciação dos mercenários, ocorre conforme as Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais, examinando como esses regulamentos tratam da proteção e conduta em conflitos armados. Adicionalmente, o trabalho apresenta esforços internacionais para regulamentar as atividades das EMPs, destacando tentativas de estabelecer normas e responsabilidades em um contexto global. Além disso, analisa como o país aborda o tema, considerando suas políticas, posições oficiais e fragilidades na legislação a fim de punir, eficientemente, os infratores dos crimes de guerra previstos pelas Convenções de Genebra e seus Protocolos Adicionais. Também são explorados os aspectos negativos das EMPs, considerando os riscos associados à privatização do uso da força em alcance mundial e integrada. Em síntese, esta dissertação oferece uma análise abrangente da atuação das EMPs em CAI, destacando as interações entre DIDH e DIH, examinando o enquadramento legal internacional, e avaliando os impactos nos cenários nacional e internacional, contribuindo para um entendimento mais profundo das implicações éticas, legais e políticas dessas entidades.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/846834
Tipo:	Dissertação
Aparece nas coleções:	Estudos Militares: Coleção de Dissertações

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