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https://hdl.handle.net/20.500.14867/848073| Título: | Distribuição territorial das PPP de saneamento básico no Brasil (2024): relação com indicadores socioambientais e implicações para a segurança nacional |
| Autor(es): | Silva, Fernando Augusto da |
| Orientador(es): | Nagashima, Ohara Barbosa |
| Palavras-chave: | Desigualdades Socioambientais Governança Parceria Público- Privada Políticas Públicas Saneamento Básico Segurança Nacional |
| Áreas de conhecimento da DGPM: | Administração |
| Setor(es) da Marinha: | Secretaria-Geral da Marinha (SGM) |
| Data do documento: | 2025 |
| Editor: | Escola de Guerra Naval (EGN) |
| Descrição: | Esta dissertação investiga a relação entre a distribuição territorial dos investimentos em Parcerias Público-Privadas (PPP) de saneamento básico no Brasil e os indicadores socioambientais municipais, avaliando as implicações para a segurança nacional. A pesquisa parte da hipótese de que a alocação desses recursos é desigual, concentrando-se em municípios com maior Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e infraestrutura preexistente, o que agrava as desigualdades e fragiliza a segurança nacional. Adotou-se uma metodologia mista, considerando dados quantitativos de correlação de Pearson com a investigação qualitativa. Foram analisados 100% dos contratos de PPP em saneamento assinados em 2024, cujos valores foram correlacionados com o IDHM, o Índice de Gini e a cobertura de esgotamento sanitário. A abordagem qualitativa incluiu estudos de caso e uma entrevista com uma especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Os resultados confirmaram a hipótese, revelando uma correlação positiva moderada com o IDHM (r = 0,3321) e com a cobertura de esgoto (r = 0,4025), e uma correlação fraca com o Índice de Gini (r = -0,0203). Tais achados sugerem que os investimentos priorizaram áreas de maior desenvolvimento, levantando dúvidas sobre a eficácia das PPP na promoção da equidade. A pesquisa discute como essa desigualdade no acesso ao saneamento gera instabilidade social e vulnerabilidade a desastres, ameaçando a segurança nacional. Conclui-se que, para reverter esse quadro, a alocação de investimentos em PPP deve ser orientada por critérios robustos de justiça ambiental e segurança nacional, priorizando áreas vulneráveis para garantir a universalização do acesso a esses serviços essenciais. Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025) |
| Abstract: | This dissertation investigates the relationship between the territorial distribution of investments in Public-Private Partnerships (PPP) for basic sanitation in Brazil and municipal socio-environmental indicators, analyzing the implications for national security. The research is based on the hypothesis that the allocation of these resources is unequal, concentrating in municipalities with a higher Municipal Human Development Index (MHDI) and pre-existing infrastructure, which exacerbates inequalities and weakens national security. A mixed-methods approach was adopted, combining quantitative Pearson correlation analysis with qualitative research. An analysis was conducted on 100% of the PPP sanitation contracts signed in 2024, the values of which were correlated with the MHDI, the Gini Index, and sewage coverage. The qualitative approach included case studies and an interview with a specialist in Public Policy and Governmental Management. The results confirmed the hypothesis, revealing a moderate positive correlation with the MHDI (r = 0.3321) and with sewage coverage (r = 0.4025), and a weak correlation with the Gini Index (r = -0.0203). Such findings indicate that investments prioritize more developed areas, raising questions about the effectiveness of PPP in promoting equity. The research discusses how this inequality in access to sanitation generates social instability and vulnerability to disasters, threatening national security. It is concluded that, to reverse this situation, the allocation of investments in PPP must be guided by robust criteria of environmental justice and national security, prioritizing vulnerable areas to ensure the universalization of access to these essential services. |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://hdl.handle.net/20.500.14867/848073 |
| Tipo: | Trabalho de fim de curso |
| Aparece nas coleções: | Administração: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso |
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| C-EMOS 012 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA ._99337_assignsubmission_file_CEMOS_012_DIS_CC_IM_FERNANDO_AUGUSTO_assinado.pdf | 893,97 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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