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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848194
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinto, José Carlos-
dc.contributor.authorOliveira, José Lauro Motta de-
dc.date.accessioned2026-03-03T17:54:22Z-
dc.date.available2026-03-03T17:54:22Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14867/848194-
dc.descriptionEste trabalho investiga a utilização estratégica do Direito como instrumento de coerção, legitimação e projeção de poder em disputas marítimas contemporâneas, com base no conceito de lawfare. A pesquisa toma como estudo de caso o conflito entre Rússia e Ucrânia no Mar Negro e no Mar de Azov, analisando como atores estatais mobilizam normas jurídicas, litígios internacionais e tratados multilaterais para sustentar pretensões políticas e delimitar o uso da força. Com abordagem qualitativa, transdisciplinar e documental, examina-se a evolução do lawfare como dimensão da guerra híbrida, integrando mecanismos normativos, narrativas jurídicas e operações geopolíticas. O estudo demonstra que a instrumentalização seletiva de dispositivos legais — como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) — tem se consolidado como vetor operacional de disputas estratégicas, sobretudo após a anexação da Crimeia, a construção da Ponte de Kerch e a imposição de bloqueios navais por parte da Rússia. Em resposta, a Ucrânia articula uma estratégia jurídica defensiva perante cortes internacionais. Conclui-se que o lawfare marítimo reconfigura o campo de batalha contemporâneo ao transpor os conflitos do domínio cinético para o normativo, exigindo a adaptação doutrinária de Estados costeiros como o Brasil, diante dos riscos e potencialidades do uso do Direito como arma estratégica.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025)-
dc.description.abstractThis study investigates the strategic use of law as an instrument of coercion, legitimation, and power projection in contemporary maritime disputes, based on the concept of lawfare. The research takes as a case study the conflict between Russia and Ukraine in the Black Sea and the Sea of Azov, analyzing how state actors mobilize legal norms, international litigation, and multilateral treaties to support political claims and delimit the use of force. Employing a qualitative, transdisciplinary, and documentary approach, the study examines the evolution of lawfare as a dimension of hybrid warfare, integrating normative mechanisms, legal narratives, and geopolitical operations. The research demonstrates that the selective instrumentalization of legal instruments—such as the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS)—has become an operational vector of strategic disputes, especially after the annexation of Crimea, the construction of the Kerch Bridge, and the imposition of naval blockades by Russia. In response, Ukraine articulates a defensive legal strategy before international courts. It is concluded that maritime lawfare reconfigures the contemporary battlefield by transferring conflicts from the kinetic to the normative domain, demanding doctrinal adaptation by coastal states such as Brazil, in view of the risks and potentialities of using law as a strategic weapon.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectDireito do Marpt_BR
dc.subjectDireito Internacionalpt_BR
dc.subjectEstratégia jurídicapt_BR
dc.subjectGuerra híbridapt_BR
dc.subjectLawfarept_BR
dc.subjectMar de Arzovpt_BR
dc.subjectMar Negropt_BR
dc.subjectRússiapt_BR
dc.subjectUcrâniapt_BR
dc.titleLawfare no domínio marítimo: a guerra jurídica entre Rússia e Ucrânia de 2014 a 2024pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmDireitopt_BR
dc.subject.setorMarinhaEstado-Maior da Armada (EMA)pt_BR
Aparece nas coleções:Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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