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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848194
Título: Lawfare no domínio marítimo: a guerra jurídica entre Rússia e Ucrânia de 2014 a 2024
Autor(es): Oliveira, José Lauro Motta de
Orientador(es): Pinto, José Carlos
Palavras-chave: Direito do Mar
Direito Internacional
Estratégia jurídica
Guerra híbrida
Lawfare
Mar de Arzov
Mar Negro
Rússia
Ucrânia
Áreas de conhecimento da DGPM: Direito
Setor(es) da Marinha: Estado-Maior da Armada (EMA)
Data do documento: 2025
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Este trabalho investiga a utilização estratégica do Direito como instrumento de coerção, legitimação e projeção de poder em disputas marítimas contemporâneas, com base no conceito de lawfare. A pesquisa toma como estudo de caso o conflito entre Rússia e Ucrânia no Mar Negro e no Mar de Azov, analisando como atores estatais mobilizam normas jurídicas, litígios internacionais e tratados multilaterais para sustentar pretensões políticas e delimitar o uso da força. Com abordagem qualitativa, transdisciplinar e documental, examina-se a evolução do lawfare como dimensão da guerra híbrida, integrando mecanismos normativos, narrativas jurídicas e operações geopolíticas. O estudo demonstra que a instrumentalização seletiva de dispositivos legais — como a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) — tem se consolidado como vetor operacional de disputas estratégicas, sobretudo após a anexação da Crimeia, a construção da Ponte de Kerch e a imposição de bloqueios navais por parte da Rússia. Em resposta, a Ucrânia articula uma estratégia jurídica defensiva perante cortes internacionais. Conclui-se que o lawfare marítimo reconfigura o campo de batalha contemporâneo ao transpor os conflitos do domínio cinético para o normativo, exigindo a adaptação doutrinária de Estados costeiros como o Brasil, diante dos riscos e potencialidades do uso do Direito como arma estratégica.
Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025)
Abstract: This study investigates the strategic use of law as an instrument of coercion, legitimation, and power projection in contemporary maritime disputes, based on the concept of lawfare. The research takes as a case study the conflict between Russia and Ukraine in the Black Sea and the Sea of Azov, analyzing how state actors mobilize legal norms, international litigation, and multilateral treaties to support political claims and delimit the use of force. Employing a qualitative, transdisciplinary, and documentary approach, the study examines the evolution of lawfare as a dimension of hybrid warfare, integrating normative mechanisms, legal narratives, and geopolitical operations. The research demonstrates that the selective instrumentalization of legal instruments—such as the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS)—has become an operational vector of strategic disputes, especially after the annexation of Crimea, the construction of the Kerch Bridge, and the imposition of naval blockades by Russia. In response, Ukraine articulates a defensive legal strategy before international courts. It is concluded that maritime lawfare reconfigures the contemporary battlefield by transferring conflicts from the kinetic to the normative domain, demanding doctrinal adaptation by coastal states such as Brazil, in view of the risks and potentialities of using law as a strategic weapon.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848194
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Estudos Militares: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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