logo-ri

Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848224
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorViolante, Alexandre Rocha-
dc.contributor.authorBergamaschi, Jean Jacques-
dc.date.accessioned2026-03-05T18:19:36Z-
dc.date.available2026-03-05T18:19:36Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14867/848224-
dc.descriptionO aumento das atividades humanas nos oceanos, nas últimas décadas, intensificou conflitos entre usos econômicos, ambientais e institucionais, tornando necessárias novas formas de governança do espaço marítimo. O Planejamento Espacial Marinho (PEM), consolidado internacionalmente e institucionalizado na União Europeia pela Diretiva 2014/89/UE, firmou-se como o principal instrumento para compatibilizar interesses e prevenir disputas de uso do mar. Neste contexto, esta pesquisa tem como objeto a experiência francesa de implementação do PEM entre 2014 e 2024. A pergunta que orienta a investigação é: em que medida essa experiência permitiu enfrentar, minimizar ou prevenir conflitos de uso do mar, e que lições podem ser extraídas para outros países? O objetivo central é analisar até que ponto a experiência francesa contribuiu para enfrentar conflitos de uso e identificar lições que possam subsidiar políticas marítimas em outros contextos. O estudo examina criticamente a trajetória normativa e institucional do PEM na França, abrangendo os territórios marítimos de soberania europeia e ultramarinos, com foco na resolução de conflitos de uso do mar. Fundamenta-se em conceitos como integração entre setores, abordagem ecossistêmica e participação pública, conforme estabelecidos pelas diretrizes da Comissão Europeia e pela legislação francesa, avaliando a aplicação de instrumentos como os Documentos Estratégicos de Faixa Litorânea (DSF), Documentos Estratégicos de Bacia Marítima (DSBM) e a Estratégia Nacional para o Mar e o Litoral (SNML). A metodologia é de caráter exploratório, utilizando a abordagem qualitativa e documental, baseada na análise de dispositivos legais, relatórios oficiais e pesquisas acadêmicas, destacando ainda a atualização da SNML para o ciclo 2024–2030. Os resultados mostram que a efetividade do PEM como política pública depende de avanços normativos e técnicos, capacitação institucional, informação científica consistente e inclusão social. Apesar das inovações, persistem desafios, como desigualdade regional na implementação, ausência de metodologias para avaliação de impactos cumulativos e resistência de setores tradicionais. Assim, o caso francês oferece lições valiosas para o aperfeiçoamento das políticas de planejamento espacial marinho em diferentes contextos nacionais.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025)-
dc.description.abstractThe increase in human activities in the oceans over recent decades has intensified conflicts between economic, environmental, and institutional uses, making new forms of maritime spatial governance necessary. Marine Spatial Planning (MSP), internationally consolidated and institutionalized in the European Union through Directive 2014/89/EU, has become the main instrument for reconciling interests and preventing sea-use conflicts. In this context, the present research focuses on the French experience of MSP implementation between 2014 and 2024. The guiding research question is: to what extent has this experience enabled the resolution, mitigation, or prevention of sea-use conflicts, and what lessons can be drawn for other countries? The central objective is to analyze how the French experience has contributed to addressing use conflicts and to identify lessons that may inform maritime policies elsewhere. The study critically examines the regulatory and institutional trajectory of MSP in France, covering both European and overseas maritime territories, with emphasis on conflict resolution. It is grounded in concepts such as cross-sectoral integration, the ecosystem-based approach, and public participation, as defined by the European Commission's guidelines and French legislation. The analysis evaluates instruments such as the Strategic Coastal Documents (DSF), Strategic Maritime Basin Documents (DSBM), and the National Strategy for the Sea and Coast (SNML). Methodologically, the research adopts an exploratory qualitative approach, based on the analysis of legal frameworks, official reports, and academic literature, with special attention to the 2024–2030 update of the SNML. The findings indicate that the effectiveness of MSP as public policy depends on regulatory and technical progress, institutional capacity, robust scientific data, and social inclusion. Despite innovations, challenges persist, such as regional disparities in implementation, lack of methodologies for assessing cumulative impacts, and resistance from traditional sectors. Thus, the French case offers valuable lessons for the enhancement of marine spatial planning policies in different national contexts.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectConflitos de Uso do Marpt_BR
dc.subjectDocumentos Estratégicos de Faixa Litorâneapt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional para o Mar e o Litoralpt_BR
dc.subjectPlanejamento Espacial Marinhopt_BR
dc.titleO planejamento espacial marinho como política pública: a experiência francesa na mediação de conflitos de usos do mar (2014-2024)pt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmGovernança e gestão estratégicapt_BR
dc.subject.setorMarinhaEstado-Maior da Armada (EMA)pt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
C-EMOS 059 JEAN JACQUES BERGAMASCHI ._99372_assignsubmission_file_CEMOS_059_DIS_CC_CA_BERGAMASCHI.pdf310,71 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.