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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848345
Título: Segurança do tráfego aquaviário (STA): normas associadas ao derramamento de óleo no mar
Autor(es): Coelho, José Heder Freitas
Orientador(es): Carvalho, Victor Cabral da Hora Aragão de
Palavras-chave: Derramamento de Óleo
Direito Ambiental Marítimo
Normas de Prevenção
Poluição por Óleo
Segurança da Navegação
Áreas de conhecimento da DGPM: Segurança do tráfego aquaviário
Setor(es) da Marinha: Estado-Maior da Armada (EMA)
Data do documento: 2025
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Esta dissertação investiga a relação entre as normas jurídicas de segurança do tráfego aquaviário e a prevenção da poluição por óleo no mar, analisando a efetividade dessas normas diante de acidentes ambientais de grande escala. O trabalho busca identificar a distância entre a teoria normativa e a prática operacional, utilizando como referência convenções internacionais e legislações brasileiras aplicáveis à proteção ambiental marinha. A pesquisa adota metodologia qualitativa com revisão documental e estudo de caso de eventos de derramamento de óleo, buscando avaliar a aplicabilidade, fiscalização e resposta das autoridades responsáveis. Os resultados demonstram que, embora exista um arcabouço legal detalhado, sua aplicação prática enfrenta limitações estruturais, operacionais e institucionais. Evidenciou-se que falhas humanas, carência de fiscalização e dificuldades de coordenação interinstitucional comprometem a eficácia das medidas previstas. Também foi constatado que a legislação nacional não contempla de forma suficiente os aspectos técnicos-operacionais que envolvem a prevenção da poluição, o que dificulta a responsabilização efetiva dos causadores e a mitigação dos danos. O estudo ressalta ainda os impactos socioambientais significativos decorrentes desses acidentes e reforça a importância de fortalecer a cultura de prevenção e o aprimoramento dos mecanismos normativos e operacionais existentes.
Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025)
Abstract: This dissertation investigates the relationship between legal norms governing maritime traffic safety and the prevention of oil pollution at sea, analyzing the effectiveness of these regulations in the face of large-scale environmental accidents. The study aims to identify the gap between normative theory and operational practice by examining international conventions and Brazilian legislation related to marine environmental protection. Using a qualitative methodology based on documentary analysis and case studies of oil spill events, the research evaluates the applicability, enforcement, and responsiveness of competent authorities. The findings reveal that, despite the existence of a detailed legal framework, its practical application is hindered by structural, operational, and institutional limitations. The study identifies human error, lack of inspection, and inter-agency coordination challenges as critical weaknesses that compromise regulatory effectiveness. It also highlights that national legislation insufficiently addresses the technical-operational aspects of pollution prevention, making it difficult to hold polluters accountable and to mitigate environmental damage. Finally, the research underscores the significant socio-environmental impacts of such incidents and emphasizes the need to strengthen a culture of prevention and improve existing regulatory and operational mechanisms.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848345
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Assuntos Marítimos: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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