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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848348
Título: Sistemas de armas letais autônomas nos conflitos contemporâneos: o emprego de drones kamikazes e a compatibilidade com os princípios da humanidade e distinção na guerra entre Rússia e Ucrânia (2022-2023)
Autor(es): Silva Junior, José Mauro da
Orientador(es): Santos, Hnerique
Palavras-chave: Conflito Rússia-Ucrânia
Direito Internacional Humanitário
Drones Kamikazes
Regulamentação
Sistemas de Armas Letais Autônomas
Áreas de conhecimento da DGPM: Direito internacional humanitário
Setor(es) da Marinha: Estado-Maior da Armada (EMA)
Data do documento: 2025
Editor: Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição: Esta dissertação tem o propósito de analisar o uso de Sistemas de Armas Letais Autônomas (SALA) nos conflitos contemporâneos, com foco específico no emprego de drones kamikazes na guerra entre Rússia e Ucrânia (2022-2023). O estudo investiga a compatibilidade desses sistemas com os princípios da humanidade e da distinção do Direito Internacional Humanitário (DIH). A pesquisa aborda a evolução tecnológica dos SALA, suas aplicações militares e os desafios éticos e jurídicos associados ao seu uso. A análise inclui uma revisão crítica da literatura, relatórios de organizações internacionais e casos específicos do conflito russo-ucraniano. Conclui-se que, embora os SALA ofereçam vantagens estratégicas, sua autonomia levanta preocupações significativas sobre a capacidade de cumprir os princípios do DIH, especialmente em ambientes urbanos complexos. A dissertação destaca a necessidade de regulamentação internacional para garantir que o desenvolvimento e o uso dessas tecnologias respeitem os direitos humanos e as normas de guerra.
Trabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025)
Abstract: This dissertation aims to analyze the use of Lethal Autonomous Weapon Systems (LAWS) in contemporary conflicts, with a specific focus on the employment of kamikaze drones in the war between Russia and Ukraine (2022-2023). The study investigates the compatibility of these systems with the principles of humanity and distinction of International Humanitarian Law (IHL). The research addresses the technological evolution of LAWS, their military applications, and the ethical and legal challenges associated with their use. The analysis includes a critical review of the literature, reports from international organizations, and specific cases from the Russia-Ukraine conflict. It concludes that, although LAWS offer strategic advantages, their autonomy raises significant concerns about the ability to comply with IHL principles, especially in complex urban environments. The dissertation highlights the need for international regulation to ensure that the development and use of these technologies respect human rights and the norms of warfare.
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848348
Tipo: Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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