Título:	A terceirização da função logística saúde: possibilidade de credenciamento de médicos para prestar AMH especializada nas dependências do Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD)
Autor(es):	Santos, Pedro Paulo Paes dos
Palavras-chave:	Administraçâo Hospitalar Assistência hospitalar Assistência médico-hospitalar Hospital
Data do documento:	2011
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	A presente monografia tem por escopo verificar a possibilidade do credenciamento de médicos para prestar Assistência Médico-Hospitalar aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha nas dependências do Hospital Naval Marcílio Dias, em casos específicos e bem definidos, quando essa opção se mostrar mais vantajosa técnica e economicamente. Tal possibilidade contribuiria para a redução dos custos e otimização da aplicação dos recursos financeiros alocados. O Sistema de Credenciamento é utilizado como forma de complementar e/ou suplementar os serviços insuficientes e/ou inexistentes no Hospital. A terceirização, através do Sistema de Credenciamento, embora necessária e indispensável, representa elevação de custos. Não se encontra nas normas e na literatura especializada consultadas alusão a tal possibilidade. Todavia, à luz dos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade, da proporcionalidade, da proporcionalidade, e do interesse público, bem como da jurisprudência do Tribunal de Contas da União verifica-se a viabilidade de se adotar tal procedimento administrativo. A fim de atender ao objetivo do estudo foram analisadas as noções constitucionais sobre o direito à saúde, Sistema de Credenciamento Médico-Hospitalar, princípios da eficiência, da economicidade, da razoabilidade e da proporcionalidade, em livros de Direito Constitucional e Administrativo, a legislação pátria, a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e pareceres jurídicos da Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000006/00000623.pdf http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/451360
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Saúde: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Cursos

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