Título:	Entre direitos humanos e direito humanitário: afinal, o que os Estados Unidos da América fizeram aos prisioneiros de Abu Ghraib (2004)?
Autor(es):	Tangari, Felipe
Orientador(es):	Reis, Wagner da Silva
Palavras-chave:	Direito Internacional dos Direitos Humanos Abu Ghraib Estados Unidos da América
Áreas de conhecimento da DGPM:	Defesa Nacional Direito internacional humanitário
Data do documento:	2020
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	A masterThesis teve como propósito, por meio de uma abordagem dedutiva, demonstrar a aplicabilidade do Direito Internacional dos Direitos Humanos ao caso dos abusos cometidos na prisão de Abu Ghraib. Para tanto, buscou-se, por meio do método de procedimento monográfico, descrever os acontecimentos transcorridos em Abu Ghraib a fim de poder correlacionar essas práticas com o enquadramento jurídico aplicável. A Tese Complementarista da relação entre Direito Humanitário e Direito Internacional dos Direitos Humanos foi escolhida como arcabouço teórico para o trabalho. Além disso, foi estudada a questão da aplicabilidade extraterritorial das normas de direitos humanos. A partir daí, apresentou-se o contexto dos fatos relacionados à prisão. Depois, à luz da fundamentação teórica desenvolvida anteriormente, constatou-se a possibilidade de aplicação das normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos em conflitos internacionais. Como resultado, chegou-se à conclusão de que as práticas cometidas por agentes norte-americanos contra prisioneiros iraquianos, em Abu Ghraib, poderiam ser consideradas violações aos direitos humanos.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/845015
Tipo:	Trabalho de fim de curso
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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