Título:	O pacto de San José da Costa Rica e o Dispositivo Constitucional de Garantia da Lei e da Ordem: violações dos direitos humanos ocorridos no conflito armado do Peru entre a década de 1980 e os anos 2000.
Autor(es):	Caldas, Shenandoa Leão
Orientador(es):	Pinto, José Carlos
Palavras-chave:	Direito Internacional Humanitário Tipologia dos Conflitos Armados Conflitos Armados Operações de Garantia da Lei e da Ordem
Áreas de conhecimento da DGPM:	Direito internacional humanitário
Data do documento:	2023
Editor:	Escola de Guerra Naval (EGN)
Descrição:	O propósito deste trabalho é extrair procedimentos que possam contribuir para o aperfeiçoamento das operações de GLO em comunidades, a partir do estudo de casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no contexto do Conflito Armado Não Internacional de Baixa Intensidade do Peru contra o Partido Comunista do Peru Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru entre a década de 1980 e anos 2000. Esta pesquisa se desenvolverá aplicando uma metodologia analítica, comparativa e aplicada. Após uma introdução, onde será feita uma contextualização sobre a pesquisa, este trabalho apresentará as teorias de apoio, sobre as quais se desenvolverá, e abordará a evolução do Direito Internacional Humanitário na jurisprudência internacional. Em seguida, esta pesquisa trará um histórico do Conflito Armado do Peru; analisará 02 casos de condenação, dentre os 105 casos julgados pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, referentes a violações dos direitos humanos cometidos naquele conflito armado, de onde este trabalho extrairá duas possibilidades de incremento para as Operações de Garantia da Lei e da Ordem em comunidades - a definição de um conceito operacional interagências para as operações de GLO em comunidades e a criação de um mecanismo de monitoramento da saúde mental dos militares componentes dos grupamentos operativos das operações de GLO em comunidades, e sua respectiva sistemática de aplicação. Por último, a conclusão trará os resultados da pesquisa realizada.
Tipo de Acesso:	Acesso aberto
URI:	https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/847202
Tipo:	Dissertação
Aparece nas coleções:	Defesa Nacional: Coleção de Dissertações

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.