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Repositório Institucional da Produção Científica da Marinha do Brasil (RI-MB)

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://hdl.handle.net/20.500.14867/848331
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPinto, José Carlos-
dc.contributor.authorFloriano, Daniel Calazans-
dc.date.accessioned2026-04-07T13:45:18Z-
dc.date.available2026-04-07T13:45:18Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.14867/848331-
dc.descriptionEsta dissertação investiga as possíveis tensões normativas entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário, a partir da análise das ações militares conduzidas pelo Estado de Israel em 09 de outubro de 2023, em resposta ao ataque perpetrado pelo grupo Hamas dois dias antes. Utilizando a abordagem metodológica "Teoria x Realidade", o estudo confronta as disposições normativas desses dois regimes jurídicos com os fatos, em um contexto de conflito armado assimétrico e urbano. A análise revela que, embora ambos os ramos compartilhem o objetivo de proteção da dignidade humana, sua aplicação simultânea em situações de hostilidade pode gerar sobreposições, lacunas e até aparentes contradições, sobretudo quanto aos princípios da proporcionalidade, distinção e precaução. Ao final, a dissertação apresenta reflexões voltadas ao aprimoramento das doutrinas operacionais e das regras de engajamento das Forças Armadas brasileiras, contribuindo para uma atuação juridicamente segura e eticamente responsável em cenários de conflito.pt_BR
dc.descriptionTrabalho apresentado à Escola de Guerra Naval, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS 2025)-
dc.description.abstractThis dissertation investigates potential normative tensions between International Human Rights Law and International Humanitarian Law, based on the military actions carried out by the State of Israel on October 9, 2023, in response to the attack perpetrated by Hamas two days earlier. Applying the “Theory versus Reality” methodological approach, the study contrasts the legal provisions of both regimes with facts arising from an asymmetric and urban armed conflict. The analysis reveals that, although both branches share the goal of protecting human dignity, their concurrent application in hostilities can result in overlaps, gaps, and even apparent contradictions, particularly regarding the principles of proportionality, distinction, and precaution. Finally, the dissertation offers reflections aimed at enhancing the operational doctrines and rules of engagement of the Brazilian Armed Forces, contributing to a legally sound and ethically responsible conduct in conflict scenarios.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherEscola de Guerra Naval (EGN)pt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.subjectConflito Armado Assimétricopt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectDireito Internacional Humanitáriopt_BR
dc.subjectHamaspt_BR
dc.subjectIsraelpt_BR
dc.titleO direito internacional em conflitos assimétricos: análise das ações iniciais da Operação Espadas de Ferropt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.subject.dgpmDireito internacional humanitáriopt_BR
dc.subject.setorMarinhaEstado-Maior da Armada (EMA)pt_BR
Aparece nas coleções:Defesa Nacional: Coleção de Trabalhos de Conclusão de Curso

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C-EMOS 111 DANIEL CALAZANS FLORIANO ._99377_assignsubmission_file_CEMOS_111_DIS_CC_IM_CALAZANS.pdf464,02 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


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